Apontamentos sobre a (dis)função e o (des)funcionamento do judiciário

Auteurs

  • Thomaz Miguel Pressburger Instituto Apoio Jurídico Popular

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i40p119-134

Mots-clés :

Poder Judiciário, sistemas jurídicos, direitos humanos, direitos sociais, Estado de Direito, poder.

Résumé

Evolução comparativa dos sistemas de commn-law e do civil-law e a construção do Estado de Direito em nações sujeitadas a um e outro sistema. Influências sociais, econômicas, políticas e ideológicas na formação do Poder Judiciário e o seu funcionamento de acordo com o sistema jurídico-legal vigente. A incapacidade do sistema judicial brasileiro em assumir função social. O predomínio da "certeza ou segurança jurídica" age em detrimento da busca da justiça como ideal ético, relegado em nome de exacerbados e arcaicos formalismos.

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Biographie de l'auteur

  • Thomaz Miguel Pressburger, Instituto Apoio Jurídico Popular
    Advogado, coordenador do Instituto Apoio Jurídico Popular, membro efetivo do Istituto dos Advogados Brasileiros.

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Publiée

1996-01-31

Numéro

No 40 (1996)

Rubrique

RIEB010

Licence

 

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Comment citer

Pressburger, T. M. (1996). Apontamentos sobre a (dis)função e o (des)funcionamento do judiciário. Revista Do Instituto De Estudos Brasileiros, 40, 119-134. https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i40p119-134