Necropolitics and intersectional criticism to capacitism: a comparative study of the convention of the rights of persons with disabilities and the statute of persons with disabilities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v1i81p158-170

Keywords:

Racism, Ableism, Interseccionalities

Abstract

Intersectional theses add, among other conditions, race, gender and class as forms of oppression. More recently, intersectional anti-capacity reflections have emerged, so named for incorporating oppression against people with disabilities into intersectionality. The objective of the article is to systematize in legal and political terms the relevance of this epistemic expansion. For this, the social concept of racism based on Achille Mbembe will be analyzed as a constitutive element of multiple discrimination. Brazilian legislation and jurisprudence will be shown as normative frameworks for the acceptance of these theses to face racism and structural ableism in Brazil. Finally, as a form of emancipatory struggle for identities fragmented by forms of discrimination, it was shown how multiple intersectional theses are effective forms of resistance for a more  just society. It is concluded that studies on disability are a necessary dimension in the intersectional perspective.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Sérgio Coutinho dos Santos, Centro Universitário CESMAC, Maceió, Alagoas, Brasil

    Doutorando em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP– UNIT-AL), mestre em Sociologia (UFAL) e professor do Centro Universitário CESMAC.

  • Daniela do Carmo Kabengele, Centro Universitário Tiradentes, Maceio, Alagoas, Brasil

    Doutora em Antropologia Social (Unicamp) e professora do SOTEPP – UNIT/AL.

  • Lorena Madruga Monteiro, Centro Universitário Tiradentes, Maceio, Alagoas, Brasil

    Doutora em Ciência Política (UFRGS) e professora do SOTEPP– UNIT/AL.

References

AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaira, 2020.

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaira, 2020.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao34.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: STF, Secretaria de documentação, 2017.

BRASIL. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

CAMPBELL, Fiona Kumari. Exploring Internalized Ableism using Critical Race Theory. Disability & Society, n. 23, v. 2, 2008, p. 1-18. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/29467719_Exploring_Internalized_Ableism_Using_Critical_Race_Theory. Acesso em: 6 dez. 2020.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, n. 2, 2002, p. 171-188. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf. Acesso em: 6 dez. 2020.

CRENSHAW, Kimberlé. Mapping the margins: intersectionality, identity politics, and violence against women of color. Stanford Law Review, v. 6, n. 43, 1991, p. 1241-1299. https://doi.org/10.2307/1229039. Acesso em 6 dez. 2020.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GESSER, Marivete; BLOCK, Pamela; MELLO, Anahí Guedes de. Estudos da deficiência: interseccionalidade, anticapacitismo e emancipação social. In: GESSER, Marivete (org.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2020.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio. Como trabalhar com ‘raça’ em sociologia. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, jan./jun. 2003, p. 93-107.

HALL, Kim Q. Cripping sustainability, realizing food justice. In: RAY, Sarah Jaquette; SIBARA, Jay. Disability studies and the environmental humanities toward an Eco-Crip Theory. Lincoln: University of Nebraska, 2017.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: N-1, 2018.

MCRUER, Robert. Crip theory: cultural signs of queerness and disability. New York: New York University Press, 2006.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Notícias STF. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Brasília, 13 de junho de 2019. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/721650294/stf-enquadra-homofobia-e-transfobia-como-crimes-de-racismo-ao-reconhecer-omissao-legislativa. Acesso em: 6 dez. 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Plenário. Habeas Corpus 82.424-2 Rio Grande do Sul. Ementa: Habeas• n. 81 170 • abr. 2022 (p. 158-170)

Corpus. Publicação de livros: anti-semitismo. Racismo. Crime imprescritível. Conceituação. Abrangência constitucional. Liberdade de expressão. Limites. Ordem denegada. Relator: Min. Moreira Alves. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impetrantes: Werner Cantalício João Becker e outros. Diário da Justiça, 19 mar. 2004. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br jurisprudencia/770347/habeas-corpus-hc-82424-rs. Acesso em: 6 dez. 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Plenário. Recurso Extraordinário 466.343-1 São Paulo. Voto-Vogal do Ministro Gilmar Mendes. Relator: Ministro Cezar Peluso. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf. Acesso em: 6 dez. 2020.

Published

2022-04-29

Issue

Section

Articles

How to Cite

Santos, S. C. dos, Kabengele, D. do C., & Monteiro, L. M. (2022). Necropolitics and intersectional criticism to capacitism: a comparative study of the convention of the rights of persons with disabilities and the statute of persons with disabilities. Revista Do Instituto De Estudos Brasileiros, 1(81), 158-170. https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v1i81p158-170