Gestão de Áreas Protegidas no Brasil: instrumentos de monitoramento da biodiversidade nos sítios Ramsar

Abstract

O monitoramento da biodiversidade constitui um elemento fundamental da gestão das áreas protegidas, pois permite a avaliação do seu estado, a identificação dos vetores de pressão, o reconhecimento dos impactos, a compreensão da efetividade das respostas e subsidia o manejo. No caso dos sítios Ramsar, ele constitui um compromisso brasileiro com a Convenção de Ramsar desde 1996. Com o intuito de identificar as atuais ferramentas brasileiras para o monitoramento da biodiversidade nessas UCs, foram realizados os métodos de pesquisa documental, observação participante e de entrevistas semiestruturadas sobre a gestão nacional e local. As UCs estudadas foram o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Parque Nacional do Araguaia-Ilha do Bananal, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Ecológica Sesc – Pantanal, Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Parque Estadual do Rio Doce, e Parque Nacional do Cabo Orange. Em relação a gestão nacional, a pesquisa identificou o esforço do uso de ferramentas de avaliação da efetividade de gestão, como é o caso do SAMGe. Na escala local dos sítios a implementação dos programas de monitoramento previstos nos planos de manejo (quando existentes) é substituída por outras demandas prioritárias de gestão devido, principalmente, a limitação de recursos financeiro e humano. As poucas pesquisas existentes têm sido realizadas por universidades e institutos parceiros. Em síntese, embora o Brasil tenha assumido o compromisso com a Convenção de Ramsar e com a CDB, nos sítios estudados as ações de monitoramento local da biodiversidade são atualmente insipientes.