A política do abolicionismo e a violência da escravidão: o Movimento Abolicionista, a resistência escrava e a abolição da pena de açoites no Império do Brasil (1885-1886)
DOI :
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2024.223726Mots-clés :
Abolicionismo, Direito Criminal, Império do Brasil, Pena de Açoites, Resistência EscravaRésumé
O artigo analisa o processo de promulgação da Lei de 15 de outubro de 1886, que revogou a pena judicial de açoites no Império do Brasil. Este artigo tem dois objetivos. Primeiramente, essa investigação revisita a rede de causalidade desse evento, integrando variáveis de ordem econômica, social e política e atravessando múltiplas escalas de análise, do rés do chão do cativeiro às dinâmicas da sociedade civil e da política nacional e internacional durante a década de 1880. Em segundo lugar, o artigo desenvolve o conceito da política do abolicionismo e revela a importância da atuação desse movimento social na imprensa e no parlamento, e sua articulação com a resistência dos sujeitos escravizados, para a instauração da crise política que culminou na abolição da pena de açoites e contribuiu para a deslegitimação da escravidão no Império do Brasil.
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Références
Fontes
Anais do Parlamento, 1886, Apud A Abolição no Parlamento: 65 Anos de Luta, 2 Volumes. Brasília, Senado Federal, 2012.
Gazeta da Tarde, edições de 16/12/1880 e de 31/07/1886 e 21/08/1886.
Relatórios do Presidente da Província do Rio de Janeiro, 1881, 1883, 1885 e 1886.
Relatórios do Ministério da Justiça, 1881, 1883, 1885 e 1886
Relatório do Presidente da Província do Rio de Janeiro, 1886.
Revista Ilustrada, edições de 3/07/1886 e de 11/08/1886.
Bibliografia
ALVES, Maíra Chinelatto. Quando Falha o Controle: Crimes de Escravos contra Senhores, Campinas, 1840/1870. São Paulo: Alameda, 2004.
ANDRADE, Eloy de. O Vale do Paraíba. Rio de Janeiro: Real Gráfica, 1989.
ANDRADE, Marcos Ferreira de. A Pena de Morte e a Revolta dos Escravos de Carrancas: A Origem da “Lei Nefanda” (10 de junho de 1835). Tempo, vol.23, n.2, 2017, p. 264-289. Doi: https://doi.org/10.1590/TEM-1980-542X2017v230204.
AZEVEDO, Celia. Onda Negra, Medo Branco: O Negro no Imaginário das Elites, Século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
AZEVEDO, Elciene. O Direito dos Escravos: Lutas Jurídicas e Abolicionismo na Província de São Paulo. São Paulo: Unicamp, 2010.
AZEVEDO, Elciene. Orfeu de Carapinha: A Trajetória de Luiz Gama na Imperial Cidade de São Paulo. Campinas: Editora da Unicamp, 1999.
BEATTIE, Peter. Punishment in Paradise: Race, Slavery, Human Rights, and a Nineteenth-Century Brazilian Penal Colony. Durham: Duke University Press, 2015.
BRASIL. Lei de 07 de novembro de 1831. Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos. Niterói, RJ: Império, [1831]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37659-7-novembro-1831-564776-publicacaooriginal-88704-pl.html. Acesso em: 16 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 04 de 10 de junho de 1835. Determina as penas com que devem ser punidos os escravos, que matarem, ferirem ou commetterem outra qualquer offensa physica contra seus senhores, etc.; e estabelece regras para o processo. Niterói, RJ: Império, [1835]. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LIM&numero=4&ano=1835&ato=bcc0TP35UeFRVTc0b. Acesso em: 16 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 581 de 04 setembro de 1850 (Lei Eusébio Queiroz). O Tráfico Negreiro. Niterói, RJ: Império, [1850]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm. Acesso em: 16 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886. Revoga o art. 60 do código criminal e a lei n° 4 de 10 de junho de 1835, na parte em que impõem a pena de açoutes. Niterói, RJ: Império, [1886]. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LIM&numero=3310&ano=1886&ato=8a00TPn10dVRVT46c. Acesso em: 16 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 (Do Ventre Livre). Determinou que os filhos de escravas nascidos a partir dessa data seriam considerados livre. Niterói, RJ: Império, [1831]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm. Acesso em: 16 out. 2024.
BROWN, Alexandra K. A Black Mark on our Legislation’: Slavery, Punishment, and the Politics of Death in Nineteenth Century Brazil. Luso-Brazilian Review, 37 (2), 2000, p. 95-121.
CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: Uma História das Últimas Décadas da Escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
CONRAD, Robert. Os Últimos Anos da Escravatura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.
DEAN, Warren. Rio Claro: Um Sistema Brasileiro de Grande Lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
ESPANHA. Lei Moret de 04 de julho de 1870. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Abolicionismo. Acesso em: 16 out. 2024.
FERRARO, Marcelo Rosanova. A Economia Política da Violência na Era da Segunda Escravidão: Brasil e Estados Unidos, 1776-1888. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Doi:10.11606/T.8.2021.tde-27072021-200340.
FERRARO, Marcelo Rosanova. “The Political Economy of Punishment: Slavery and Violence in Nineteenth-Century Brazil and the United States”. International Review of Social History, 68 (S31), 2023, 197-212. Doi: https://doi.org/10.1017/S0020859022000876.
FERRARO, Marcelo Rosanova. Crime e Castigo nas Províncias do Café: Resistência Escrava e Pena de Morte no Vale do Paraíba e no Oeste de São Paulo (1830-1888). Prelo (2024).
FERRARO, Marcelo Rosanova. A Economia dos Castigos na Era da Segunda Escravidão: Vale do Paraíba e Vale do Mississippi, Século XIX. In: SILVA, Lúcia; RODRIGUES, Jaime; SOUZA, Airton (orgs.). Escravidão e Liberdade: Estudos sobre Gênero & Corpo, Memória & Trabalho. São Paulo. FFLCH, 2023.
FERREIRA, Ligia Fonseca. Lições de Resistência: Artigos de Luiz Gama na Imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro. São Paulo: Edições SESC São Paulo, 2020
FLORENTINO, Manolo & GÓES, José Roberto. A Paz das Senzalas: Famílias Escravas e Tráfico Atlântico, Rio de Janeiro, 1790-1850. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.
FLORY, Thomas. Judge and Jury in Imperial Brazil, 1808-1871: Social Control and Political Stability in the New State. Texas: University of Texas Press, 1981.
GOMES, Flávio dos Santos. Histórias de Quilombolas: Mocambos e Comunidades Escravas no Rio de Janeiro, Século XIX. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1995.
GUIMARÃES, Elione. Criminalidade e Escravidão em um Município Cafeeiro de Minas Gerais. Justiça & História, v. 1, n.1-2, 2001, p. 1-23.
HELG, Aline. Os Afro-Cubanos, Protagonistas Silenciados da História. Revista De Estudos e Pesquisas sobre as Américas. V. 8(1), 2014, p. 29–51.
LIMA, Bruno. Luiz Gama contra o Império: A Luta pelo Direito no Brasil. São Paulo: Contracorrente, 2024.
MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. Crime e Escravidão: Trabalho, Luta e Resistência nas Lavouras Paulistas, 1830-1888. São Paulo: Edusp, 2014.
MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. O Plano e o Pânico: Os Movimentos Sociais na Década da Abolição. Rio de Janeiro: São Paulo: Edusp, 2010.
MARQUESE, Rafael. A Paisagem da Cafeicultura na Crise da Escravidão: As Pinturas de Nicolau Facchinetti e Georg Grimm. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, 44, 2007, p. 55-76.
MARQUESE, Rafael. Capitalismo, Escravidão e a Economia Cafeeira do Brasil no Longo Século XIX. Saeculum (UFPB), v. 29, 2013, p. 289-321.
MATTOS, Hebe Maria. Das Cores do Silêncio: Os Significados da Liberdade no Sudeste Escravista, Brasil Século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.
MATTOS, Ilmar Rohloff. O Tempo Saquarema: Formação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2011.
MENDONÇA, Joceli Maria Nunes. Entre as Mãos e os Anéis: A Lei dos Sexagenários e os Caminhos da Abolição no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 1999.
MORAES, Evaristo de. A Campanha Abolicionista (1879-1888). Rio de Janeiro: Leite Ribeiro, Freitas Bastos, Spicer, 1924.
NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Brasília: Senado Federal, 2003 [1883].
NEEDELL, Jeffrey. The Party of Order: The Conservatives, the State, and Slavery in Brazilian Monarchy (1831-1871). Stanford: Stanford University Press, 2006.
NEEDELL, Jeffrey. The Sacred Cause: The Abolitionist Movement, Afro-Brazilian Mobilization, and Imperial Politics in Rio de Janeiro. Stanford: Stanford University Press, 2020.
NEEDELL, Jeffrey. Politics, Parliament, and the Penalty of the Lash. Almanack, (4), 2012, p. 91-100.
PARRON, Tâmis Peixoto. A Política da Escravidão na Era da Liberdade: Estados Unidos, Brasil e Cuba, 1787-1846. Tese (Doutorado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Doi:10.11606/T.8.2015.tde-09102015-151621.
PARRON, Tâmis Peixoto. A Política da Escravidão no Império do Brasil, 1826-1865. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
PATROCÍNIO, José do. A Campanha Abolicionista: Coletânea de Artigos. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 1996.
PENA, Eduardo Spiller. Pajens da Casa Imperial: Jurisconsultos, Escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da Unicamp, 2001.
PIROLA, Ricardo. Escravos e Rebeldes nos Tribunais do Império: Uma História Social da Lei de 10 de Junho de 1835. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015.
PIROLA, Ricardo. Escravos e Rebeldes na Justiça Imperial: Dois Casos de Assassinatos Senhoriais em Campos dos Goytacazes (RJ), 1873. Afro-Ásia, 51, 2015, p. 41-80.
PIROLA, Ricardo. O Castigo Senhorial e a Abolição da Pena de Açoites no Brasil. Revista de História, 2017, n. 176, p. 1-34.
PIROLA, Ricardo. A Lei de Lynch no Ocaso da Escravidão: Linchamentos, Justiça e Polícia (1878-1888). In: XAVIER, Regina & OSÓRIO, Helen (orgs.). Do Tráfico ao Pós-Abolição: Trabalho Compulsório e Livre e a Luta por Direitos no Brasil. São Leopoldo: Oikos, 2018, p. 454-481.
QUEIROZ, Jonas Marçal. Escravidão, Crime e Poder: A “Rebeldia Negra” e o Processo Político da Abolição. Revista de História Regional, 13(2), 2008, p. 7-45.
REIS, João José. Rebelião Escrava no Brasil. A História do Levante dos Malês em 1835. São Paulo: Brasiliense, 1986.
REIS, João José & SILVA, Eduardo. Negociação e Conflito: A Resistência Negra no Brasil Escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
RIBEIRO, João Luiz. No Meio das Galinhas as Baratas não têm Razão: A Lei de 10 de Junho de 1835, Os Escravos e a Pena de Morte no Império do Brasil (1822 - 1889). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005.
SALLES, Ricardo. E o Vale era Escravo: Vassouras, Século XIX, Senhores e Escravos no Coração do Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
SANTOS, Cláudia. Disputas Políticas pela Abolição no Brasil: Nas Senzalas, nos Partidos, na Imprensa e nas Ruas. Petrópolis: Vozes, 2023.
SCOTT, Rebecca. Emancipação Escrava em Cuba: A Transição para o Trabalho Livre, 1860-1899. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
SILVA JUNIOR, Waldomiro Lourenço da. Entre a escrita e a prática: direito e escravidão no Brasil e em Cuba, c.1760-1871. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Doi:10.11606/T.8.2015.tde-21102015-124324.
SLENES, Robert. The Demography and Economics of Brazilian Slavery: 1850- 1888. Tese de Doutorado, na Universidade de Stanford, 1976.
SLENES, Robert. Grandeza ou Decadência? O Mercado de Escravos e a Economia Cafeeira da Província do Rio de Janeiro, 1850-1888. In: COSTA, Iraci del Nero da (org.). Brasil: História Econômica e Demográfica. São Paulo: IPE-USP, 1986, p. 103-155.
SLENES, Robert. Senhores e Subalternos no Oeste Paulista. In: ALENCASTRO, Luiz Felipe de (org.). História da Vida Privada no Brasil, vol. 2. São Paulo: Companhia das Letras: 1997, p. 234-290.
SOARES, Rodrigo Goyena. Estratificação Profissional, Desigualdade Econômica e Classes Sociais na Crise do Império. Notas Preliminares sobre as Classes Imperiais. Topoi (Rio de Janeiro), v. 20, 2018, p. 446-489. Doi: https://doi.org/10.1590/2237-101X02004108.
TOPLIN, Robert. The Abolition of Slavery in Brazil. New York: Atheneum, 1972.
YOUSSEF, Alain El. Imprensa e Escravidão: Política e Tráfico Negreiro no Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1822-1850). São Paulo: Intermeios; Fapesp, 2016.
YOUSSEF, Alain El. O Império do Brasil na segunda era da abolição, 1861-1880. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Doi:10.11606/T.8.2019.tde-30042019-191619.
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