EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: A CONTRIBUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA MARINHA DO BRASIL

Abstract

A reforma gerencial do Estado iniciada em 1995 permitiu a introdução de programas de qualidade na administração pública. O GesPública, programa vigente desde 2005, tem como uma de suas premissas, o foco em resultados para o cidadão. A adoção desse foco resultou na necessidade da reestruturação dos controles externo e interno na administração pública, ao mesmo tempo em que o governo federal propiciou os meios para um novo processo de fiscalização: o controle social. No âmbito da Marinha do Brasil (MB), a reestruturação do controle externo provocou a criação do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), organização militar responsável por desempenhar as tarefas de fiscalização e auditoria daquela instituição. Devido aos incrementos das atividades de controle na administração, a pesquisa tem por objetivo geral: descrever e discutir a contribuição do controle interno da Marinha para a obtenção da excelência na gestão pública na Marinha, segundo a percepção dos responsáveis por apresentar as contas das unidades jurisdicionadas (UJ) das organizações militares da MB. Para tanto, fez-se uma pesquisa de campo por intermédio da aplicação de entrevistas semiestruturadas junto aos entes responsáveis pela confecção do relatório de gestão, documento integrante do processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. O resultado das análises sugere que os responsáveis por apresentar as contas das UJ da Marinha percebem a contribuição do seu controle interno para alcançar a excelência na gestão pública.