Vol. 12 Núm. 3 (2012)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Gandolfi Dallari

  7-8

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p7-8

Artículos Originales

• Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde

  Daniel de Araújo Dourado, Sueli Gandolfi Dallari, Paulo Eduardo Mangeon Elias

  10-34

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p10-34

• A eutanasia entre valões flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva

  Márcia Araújo Sabino de Freitas

  35-56

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p35-56

• Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África

  Harriet Diana Musoke

  57-87

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p57-87

Tema en Discusión

• Loucura, direitos e sociedade um laço de presunções ideologicamente justificadas

  Fernanda Otoni de Barros-Brisset

  119-124

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p119-124

• O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira

  Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro

  125-138

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p125-138

• Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde

  Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Ludmila Cerqueira Correia

  139-160

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p139-160

• Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica

  Itana Viana, Luis Eugenio de Souza

  161--176

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p161--176

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• O direito social à saúde:- análise de decisão da Corte Européia dos Direitos do Homem

  Fernanda Pereira Zhouri

  177-181

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p177-181

Jurisprudencia

• Jurisprudência e ementário

  189-271

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p189-271

Reseña

• Temas atuais em direito sanitário – volume I

  Carolyne Lobão Véras

  271-281

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p271-281

• Políticas públicas en salud: aproximación un análisis

  Rachelle Balbinot

  281-286

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p281-286