Vol. 16 Núm. 1 (2015)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-18

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p7-18

Artículos Originales

• Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre

  Luci Maria Teston

  19-38

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p19-38

• Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba

  Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling, Rachelle Amália Agostini Balbinot

  39-58

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p39-58

• Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista

  Ildelisa Cabral, Laura Ferreira de Rezende

  59-77

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p59-77

Tema en Discusión

• Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda

  Gustavo Justino de Oliveira

  78-86

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p78-86

• A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade

  Otávio Balestra Neto

  87-111

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p87-111

• Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann

  Sandra Regina Martini Vial

  112-127

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p112-127

• Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde

  Isabelle Maria Mendes de Araujo

  128-145

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p128-145

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Punição preventiva para coibir negação de coberturas

  Ligia Bahia

  146-155

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p146-155

Jurisprudencia

• Jurisprudência e Ementário

  156-279

  • PDF (Portugués)

Reseña

• Resenha nacional: Regulação de medicamentos no mundo globalizado

  Renata Rothbarth

  280-285

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p280-285

• Resenha internacional: Droit de la télésanté et de la télémédicine

  Igor Cunha Arantes Castro

  286-289

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p286-289