Vol. 9 No 1 (2008)

• Editorial

  Os Editores

  7-8

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p7-8

Artigos Originais

• L'utilisation des ressources naturelles par les peuples autochtones: auto-regulation, participation et normes imposées en Bolivie, Bresil, Pérou

  Geoffroy Filoche

  9-36

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p9-36

• O risco na sociedade contemporânea

  Raffaele De Giorgi

  37-49

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p37-49

• A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional

  Rogério Gesta Leal

  50-69

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p50-69

Tema em Debate

• A advocacia em saúde e sua contribuição à democracia

  Fabíola Zioni

  70-73

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p70-73

• A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da saúde

  Regina Célia Canel, Cláudio Gastão Junqueira de Castro

  74-85

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p74-85

• Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias

  Marco Aurélio Antas Torronteguy, Luciane Raupp

  86-106

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p86-106

• Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde - o caso do Projeto de Lei Complementar n. 01/2003

  Maria Célia Delduque, Priscila Ariede Petinuci Bardal

  107-122

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p107-122

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Tribunal de Justiça de Santa Catarina agravo de instrumento n. 2003.029271-3

  Cláudio Barreto Dutra, Rui Fortes

  123-129

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p123-129

• A regulamentação de alimentos contendo organismos geneticamente modificados

  Luiz Henrique Sormani Barbugiani

  130-136

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p130-136

• Supremo Tribunal Federal SS n. 3.145/RN- Rio Grande do Norte

  Os Editores

  137-139

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p137-139

• A judicialização da prescrição medicamentosa no SUS ou o desafio de garantir o direito constitucional de acesso à assistência farmacêutica

  Oswaldo Yoshimi Tanaka

  139-143

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p139-143

Resenhas

• Por uma geografia sem cárceres públicos ou privados

  Fernando Aith

  201-205

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p201-205

• Salud pública y derecho administrativo

  Alexandre Nemer Elias

  206-213

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p206-213