Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção

Autores

  • Gilberto Bercovici Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p9-42

Palavras-chave:

Complexo Industrial da Saúde, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação

Resumo

O artigo analisa os múltiplos objetivos do Complexo Industrial da Saúde, sendo o principal, obviamente, produzir um nível de saúde aceitável para a maior parte da população, de acordo com o artigo 196 e seguintes da Constituição de 1988. O tema central do texto é o fato de que o Complexo Industrial da Saúde também é um dos principais geradores de conhecimento científico e de inovação tecnológica. Ampliar o acesso e melhorar as condições de saúde não acarreta apenas melhoria no bem-estar social, mas também aumenta a capacidade produtiva da força de trabalho nacional, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a redução das desigualdades sociais e para a superação do subdesenvolvimento. O incentivo ao Complexo Industrial da Saúde, portanto, é uma das principais medidas da política industrial do país, assegurando o cumprimento do programa constitucional de 1988 em seus múltiplos aspectos: o de garantia e ampliação do acesso à saúde (artigo 196), o de proteção e incentivo ao mercado interno (artigo 219) e o de buscar a superação do subdesenvolvimento (artigo 3º).

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

10/28/2013

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Bercovici, G. (2013). Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção. Revista De Direito Sanitário, 14(2), 9-42. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p9-42