O novo Regulamento Sanitário Internacional
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p137-155Keywords:
Cadeia de Comunicação, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Regulamento Sanitário Internacional (RSI).Abstract
A mais recente revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), publicada em 2005, trouxe inovações com o intuito de transpor as limitações enfrentadas pelo regulamento de 1969, que se tornaram cada vez mais aparentes com o ressurgimento de antigas doenças e o aparecimento de novas, nas décadas de 1970 e 1980. Por meio da revisão da literatura, dos regulamentos sanitários internacionais (1951, 1969, 2005) e de sítios eletrônicos de entidades de saúde, foi feito um estudo essencialmente bibliográfico e documental, com o objetivo de identificar e apresentar as ferramentas trazidas pelo novo RSI. Apesar de esse instrumento se mostrar promissor para auxiliar na resposta mundial a um surto, há outros fatores envolvidos, como as diferenças econômicas, políticas, culturais e religiosas entre os Estados-Membros da OMS; é preciso considerar que alguns países não contam com o mínimo de infraestrutura básica para atender satisfatoriamente situações menos complexas que a transnacionalização dos riscos, e possivelmente jamais conseguirão atender às capacidades nacionais básicas para detectar, avaliar, notifi car e informar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) sem ajuda técnica e financeira, não prevista expressamente pelo novo instrumento regulatório. Além disso, a visão de que se podem controlar totalmente a ocorrência e o alastramento de eventos em saúde é demasiadamente otimista. Sempre que possível, o intuito do regulamento é evitar a ocorrência de eventos em saúde; porém, quando isso não acontece, o objetivo torna-se minimizar o alastramento e diminuir a gravidade das consequências.Downloads
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2012-10-28
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How to Cite
B. Gomes, C., & de P. Gonzaga e Castro, L. (2012). O novo Regulamento Sanitário Internacional. Journal of Health Law, 13(2), 137-155. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p137-155