Covid-19 e a participação social: por um necessário diálogo no enfrentamento da pandemia

Autores

  • Cleto Vinícius Vieira Pedrollo Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5541-6033
  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.194601

Palavras-chave:

Covid-19, Diálogo, Participação Social

Resumo

Este trabalho teve como objetivo identificar os fatos divulgados na mídia brasileira que se constituíram como divergências sociais relevantes durante um determinado período da pandemia de covid-19 (março de 2020 a julho de 2021). Nesse contexto foi analisado o cumprimento, pelos entes federados, das normas constitucionais que fomentam o diálogo e a participação social na saúde. O exame da observância das normas que impõem valores democráticos na área da saúde foi realizado também na perspectiva da teoria da ação comunicativa, de Habermas. A recomendação de medicamentos sem eficácia científica para tratamento da covid-19 e os posicionamentos de entidades da saúde a esse respeito foram examinados como exemplo prático de divergência social no enfrentamento da pandemia. Na pesquisa, concluiu-se pela imprescindibilidade do diálogo para legitimar as escolhas na área da saúde e para compatibilizar os atos de gestão com os valores do Estado Democrático de Direito e com a diretriz da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. A falta de participação da comunidade dificultou o estabelecimento de uma harmonia social no enfrentamento da pandemia, eis que, por inexistência de debates com a comunidade científica e outros segmentos da sociedade, algumas decisões, como a recomendação de medicamentos sem eficácia científica comprovada, eram questionáveis por falta de justificação adequada.

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Biografia do Autor

  • Cleto Vinícius Vieira Pedrollo, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brasil

    Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brasil

    Livre-docência pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio); pós-doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); doutorado em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB); mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Bolsista de Produtividade em Pesquisa Nível 2 do CNPq. Coordenadora e Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV. Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).

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Publicado

12/26/2023

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Pedrollo, C. V. V., & Bussinguer, E. C. de A. . (2023). Covid-19 e a participação social: por um necessário diálogo no enfrentamento da pandemia. Revista De Direito Sanitário, 23, e0020. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.194601