Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil?

Autores

  • Gabriel Machado da Costa Barros Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN, Brasil
  • Célio da Costa Barros Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.169958

Palavras-chave:

Conselhos Estaduais de Saúde, Accountability, Transparência

Resumo

Informação sob a guarda do Estado é, via de regra, pública. Mais de 17,5 milhões de cidadãos acessaram em 2019 o Portal da Transparência. Esta pesquisa objetivou verificar, por meio da auditoria do Tribunal de Contas da União – Acórdão 1.130/2017, os níveis em que se encontram as dimensões de accountability e transparência dos conselhos estaduais de saúde no Brasil. Estudo transversal do tipo descritivo, com abordagem quali-quantitativa, realizado a partir de revisão bibliográfica sobre governança em saúde na visão dos órgãos de controle, foi executado por meio de levantamento de abrangência nacional, envolvendo os 27 conselhos estaduais de saúde. Os resultados revelaram que 67% dos conselhos não ofertam a transparência adequadamente e, destes, seis não realizam nenhum tipo de transparência; 37% não prestam contas (accountability) da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde; 52% não apuram as irregularidades praticadas pelas secretarias estaduais de saúde nem promovem a responsabilização; apenas 4% ofertam transparência com maturidade aprimorada; e 7% possuem accountability aprimorada para prestar contas da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde e para garantir a responsabilização por irregularidades comprovadas. Concluiu-se que a atuação dos conselhos em relação à transparência e à accountability dificulta o acesso às informações públicas de saúde, favorece a corrupção, não aperfeiçoa a gestão pública e não estimula a participação popular e o controle social, nos distancia ndo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3: “Saúde e Bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.

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Biografia do Autor

  • Gabriel Machado da Costa Barros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN, Brasil

    Graduação em Ciência e Tecnologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);  graduando em Engenharia de Materiais na UFRN; bolsista do Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN.

  • Célio da Costa Barros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN, Brasil

    Mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB); especialização em Governança  Pública e especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);  graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Auditor Federal do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Publicado

12/20/2021

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Barros, G. M. da C., & Barros, C. da C. (2021). Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil?. Revista De Direito Sanitário, 21, e0026. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.169958