O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados

Autores/as

  • Antonio Carlos Alves Pinto Serrano Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p117;138

Palabras clave:

direito administrativo sancionador, garantias fundamentais, individualização da conduta

Resumen

O presente artigo pretende explorar a importância da individualização da conduta na aplicação de sanções administrativas. Trata-se de análise inicial rumo a um aprofundamento em pesquisa acadêmica a ser explorada por este autor, contemplando a Teoria do Direito Administrativo Sancionador, bem como o papel do Estado e da Administração Pública no jus puniendi, com enfoque nesta garantia constitucional albergada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Biografía del autor/a

  • Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Possui graduação em Direito pela Universidade São Marcos (2000). Atualmente é assessor jurídico - Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: plágio, direito autoral, direito do consumidor e direito administrativo. Especialista em Direito Autoral pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo (2014); Mestrando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

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Publicado

2020-01-29

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2020)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Cómo citar

O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados. (2020). Revista Digital De Direito Administrativo, 7(1), 117-138. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p117;138