As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa

COMENTARIOS SOBRE LAS ENMIENDAS DE LINDB BAJO EL ENFOQUE DE LA JURISDICCIÓN ADMINISTRATIVA

Autores/as

  • Marco Aurélio Souza Mendes Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p226-251

Palabras clave:

direito administrativo, jurisdição administrativa, LINDB, Lei 13655/18

Resumen

O artigo pretende abordar as modificações introduzidas pela Lei 13655/18 na Lei de Introdução às Normasdo Direito Brasileiro (LINDB). O enfoque do artigo será realizar na primeira seção uma compilaçãode argumentos favoráveis e contrários aos institutos trazidos pela novel legislação. Doutrinas de renomados autores nacionais foram consultadas para o embasamento de algumas posições, tendo em vista que os institutos da lei já eram objeto de estudo desde a época do projeto legislativo. Posteriormente, far-se-á comentários conclusivos sobre retrocessos e incompatibilidades dos novos institutos com base noestudo da Jurisdição Administrativa, nas disposições do Código Modelo Euro-americano de JurisdiçãoAdministrativa e em legislações correlatas de processo administrativo de países da América-latina.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Marco Aurélio Souza Mendes, Universidade Federal Fluminense

    Mestrando do programa de mestrado profissional em Justiça Administrativa (PPGJA) na Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Ainda na graduação, foi pesquisador do Laboratório de Análise Comparada de Direitos Humanos e Direito Constitucional Latino-americano (LAEC), orientado pelo Profº Dr. Alexandre Walmott Borges. Pesquisa uma abordagem de reforma das instituições relacionando as Ciências Sociais e Finanças Públicas. Âmbito de aplicação especial no Direito Financeiro, Reformas Administrativa e Presidencialismo de coalizão. É também escritor, com três livros publicados: Pensamentos Singulares (Contos - Ed. Multifoco - 2013) e Abapanema, o lugar das coisas ruins (Romance - Ed Subsolo - 2015) e Não me diga que a noite é feita para dormir e outras histórias (Contos - Ed. Subsolo - 2016).

Descargas

Publicado

2020-01-29

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2020)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Cómo citar

As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa: COMENTARIOS SOBRE LAS ENMIENDAS DE LINDB BAJO EL ENFOQUE DE LA JURISDICCIÓN ADMINISTRATIVA. (2020). Revista Digital De Direito Administrativo, 7(1), 226-251. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p226-251