Control and induction of the social function of property on the scale of the Metropolis: the São Paulo experience between the years of 2014 and 2016
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v25i46p72-84Keywords:
Urban Planning, Urbanism, Real State PropertyAbstract
In 2013, the first year of the government that would be in São Paulo city hall until 2016, the Department of Control and Social Function of Property (DCFSP) was created within the scope of the administrative reform undertaken under the Municipal Department of Urban Development. Between 2014 and 2016, this department worked to evaluate, notify and induce the fulfillment of the social function of land and property in the city of São Paulo. This article - using the annual reports and other documents provided by the DFSP in a comparative perspective - seeks to outline the rapid overview of the Brazilian real estate and property, as well as its patrimonialistic logic, to analyze the exercise of the DCFSP in the city of São Paulo between the years of 2014 and 2016, balancing its achievements and the perspectives left for the municipal management started in 2017.
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References
BONDUKI, Nabil. O Modelo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo Precisa Ser Revertido. Estudos Avançados. 2011 Abril 1; 25 (71): 23-36
BOULOS, Guilherme. Por Que Ocupamos?: uma introdução à luta dos sem-teto. 3 ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2014. 32 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 54 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. 520 p.
BRASIL. Lei 10.257 de 10 de julho de 2001. Brasília, DF, jun 2001.
BRUNO, Fernando Guilherme. Princípios de Direito Urbanístico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2015. 216 p.
CANO, Wilson. Novas Determinações Sobre as Questões Regional e Urbana após 1980. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. 2011, Nov 13 (2): 27-53
CARTER, Miguel (org.) Combatendo a Desigualdade Social: o MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo: Editora Unesp, 2009. 563 p.
DENALDI, Rosana (coord). Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo: regulamentação e aplicação. Brasília: IPEA, 2015. 324 p.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. 5 ed. São Paulo: Editora Globo, 2012. 929 p.
FERREIRA, J.S. Whitaker. São Paulo: Cidade da Intolerância, ou o urbanismo "à Brasileira". Estudos Avançados. 2011 Apr1; 25 (71).
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. 368 p.
MATTOS, Liana P. Limitações Urbanísticas à Propriedade in FERNANDES, Edésio (org.) Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001. 438 p.
OLIVEIRA, Francisco. Crítica a Razão Dualista. São Paulo: Editora Boitempo, 2003.
PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense/Publifolha, 2000.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - 2002 (Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002). São Paulo: PMSP, 2002.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei 15.243 de 1° de julho de 2010. São Paulo, SP, 2010.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei 15.764 de maio de 2013. São Paulo, SP, 2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Decreto N°55.638 de 30 de outubro de 2014. São Paulo, SP, 2014.
QUEIROZ, Maria H. L.; SOMEKH, Nadia. A Cidade Comprometida in Cadernos de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. 2003, 3 (1): 113 – 124
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - 2014 (Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014). São Paulo: SMDU, 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Função Social da Propriedade. São Paulo: SMDU, 2015a.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório Anual 2015 e Plano de Trabalho 2016 de Aplicação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade. São Paulo: SMDU, 2015b.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório Anual 2016 e Plano de Trabalho 2017 de Aplicação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade. São Paulo: SMDU, 2016.
SILVA, Ligia O. Terras Devolutas e Latifúndio: efeitos da lei de 1850. 2. ed. Campinas: Unicamp, 2008. 373 p.
VILLAÇA, Flávio. A Crise do Planejamento Urbano in São Paulo em Perspectiva. 1995, 9 (2): 45 – 51.
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