Controle e indução da função social da propriedade na escala da metrópole: a experiência paulistana entre os anos de 2014 e 2016
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v25i46p72-84Palabras clave:
Planejamento Urbano, Urbanização, Propriedade ImóvelResumen
No ano de 2013, o primeiro da gestão que governaria a cidade de São Paulo até 2016, o Departamento de Controle e Função Social da Propriedade (DCFSP) foi criado no âmbito da reforma administrativa empreendida dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Entre os anos de 2014 e 2016, este departamento atuou procurando avaliar, notificar e induzir o cumprimento da função social da propriedade fundiária e imobiliária na cidade de São Paulo. Este artigo – utilizando-se dos relatórios anuais e demais documentos fornecidos pelo DCFSP em perspectiva comparada – procura traçar um rápido panorama da propriedade fundiária e imobiliária brasileira, bem como sua lógica patrimonialista, para então analisar o exercício do DCFSP na cidade de São Paulo entre os anos de 2014 e 2016, fazendo um balanço de suas realizações e as perspectivas que se colocam para a gestão municipal iniciada em 2017.
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Referencias
BONDUKI, Nabil. O Modelo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo Precisa Ser Revertido. Estudos Avançados. 2011 Abril 1; 25 (71): 23-36
BOULOS, Guilherme. Por Que Ocupamos?: uma introdução à luta dos sem-teto. 3 ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2014. 32 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 54 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. 520 p.
BRASIL. Lei 10.257 de 10 de julho de 2001. Brasília, DF, jun 2001.
BRUNO, Fernando Guilherme. Princípios de Direito Urbanístico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2015. 216 p.
CANO, Wilson. Novas Determinações Sobre as Questões Regional e Urbana após 1980. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. 2011, Nov 13 (2): 27-53
CARTER, Miguel (org.) Combatendo a Desigualdade Social: o MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo: Editora Unesp, 2009. 563 p.
DENALDI, Rosana (coord). Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo: regulamentação e aplicação. Brasília: IPEA, 2015. 324 p.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. 5 ed. São Paulo: Editora Globo, 2012. 929 p.
FERREIRA, J.S. Whitaker. São Paulo: Cidade da Intolerância, ou o urbanismo "à Brasileira". Estudos Avançados. 2011 Apr1; 25 (71).
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. 368 p.
MATTOS, Liana P. Limitações Urbanísticas à Propriedade in FERNANDES, Edésio (org.) Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001. 438 p.
OLIVEIRA, Francisco. Crítica a Razão Dualista. São Paulo: Editora Boitempo, 2003.
PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense/Publifolha, 2000.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - 2002 (Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002). São Paulo: PMSP, 2002.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei 15.243 de 1° de julho de 2010. São Paulo, SP, 2010.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei 15.764 de maio de 2013. São Paulo, SP, 2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Decreto N°55.638 de 30 de outubro de 2014. São Paulo, SP, 2014.
QUEIROZ, Maria H. L.; SOMEKH, Nadia. A Cidade Comprometida in Cadernos de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. 2003, 3 (1): 113 – 124
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - 2014 (Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014). São Paulo: SMDU, 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Função Social da Propriedade. São Paulo: SMDU, 2015a.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório Anual 2015 e Plano de Trabalho 2016 de Aplicação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade. São Paulo: SMDU, 2015b.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório Anual 2016 e Plano de Trabalho 2017 de Aplicação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade. São Paulo: SMDU, 2016.
SILVA, Ligia O. Terras Devolutas e Latifúndio: efeitos da lei de 1850. 2. ed. Campinas: Unicamp, 2008. 373 p.
VILLAÇA, Flávio. A Crise do Planejamento Urbano in São Paulo em Perspectiva. 1995, 9 (2): 45 – 51.
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