O aborto do feto anencefálico e a questão constitucional

Autores

  • Vinícius Secafen Mingati Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Winnicius Pereira de Góes Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.7322/jhgd.44942

Palavras-chave:

anencefalia, aborto terapêutico, dignidade humana, interpretação constitucional, ponderação

Resumo

Há tempos o aborto vem ocupando as discussões jurídicas, tanto no ordenamento pátrio como internacional. É tema de imensa complexidade, que, por sua interdisciplinaridade, gera intensas discussões entre juristas, médicos, cientistas, filósofos e a própria sociedade civil. Nesse ambiente, a questão referente à possibilidade, ou não, da interrupção da gestação do feto anencefálico vem ocupando os salões da Corte Constitucional Brasileira, que tem possibilitado o embate de ideias e a participação ampla de todos os interessados. Por meio do julgamento da ADPF 54, todas as particularidades dessa "modalidade de aborto" vêm sendo esmiuçadas. Porém, é por meio de uma interpretação constitucional que os hermeneutas devem compreender a questão. Em um momento de constitucionalismo contemporâneo valorizador dos princípios fundamentais do cidadão, a dignidade, a liberdade e a saúde da mãe devem ser colocadas em proeminência, lançando-se mão, inclusive, de instrumentos da hermenêutica constitucional, como a interpretação conforme e a ponderação. Assim, o tratamento jurídico da gravidez anencefálica deve entender a interrupção desta gestação como medida terapêutica garantidora da dignidade humana da mulher, e jamais como aborto.

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Publicado

2012-08-01

Edição

v. 22 n. 2 (2012)

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