Os direitos morais de integridade e atribuição no Brasil e nos EUA
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2024.192317Keywords:
Direitos Morais, Direito de Autor, Atribuição, IntegridadeAbstract
Os ordenamentos de tradição jurídica civil-continental (droit d'auteur) e anglo-americana (copyright) apresentam diferenças históricas no tocante à proteção de direitos autorais, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado aos direitos morais de autor. No entanto, a distinção entre os dois sistemas não deve ser exagerada. O estudo comparado do regime de direitos morais de integridade e atribuição vigente em dois países (Brasil e Estados Unidos da América), cada qual filiado a um sistema distinto, nos revela algumas das proximidades e diferenças do droit d'auteur e do copyright. Em suma, as duas jurisdições se distinguem: (i) pelos tipos de direitos protegidos; (ii) pela sua duração; (iii) pelos tipos de autora e obra beneficiados com direitos morais; (iv) pelo escopo dos direitos; e (v) pela possibilidade de renúncia.
Downloads
References
ADLER, Amy M. Against Moral Rights. California Law Review, [S.l.], v. 97, p. 263-299, 2009. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1365437. Acesso em: 8 nov. 2021.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
BARBOSA, Cláudio R. Propriedade Intelectual: Introdução à Propriedade Intelectual como Informação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
BIRNHACK, Michael D. Global copyright, local speech. Cardozo Arts & Entertainment Law Journal, [Nova York], v. 24, n. 2, p. 491-547, 2006. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=888297. Acesso em: 2 jun. 2021.
BITTAR, Eduardo C. Direito de Autor. 4 ed. São Paulo: Forense Universitária, 2008.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, [...]. Brasília, DF: Planalto, [2021a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 nov. 2021.
BRASIL. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 113, n. 86, p. 1-8, 9 maio 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em: 1º jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 36, p. 9-11, 20 fev. 1998. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=20/02/1 998. Acesso em: 7 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 8 nov. 2021.
CASTRO, João Francisco Chacarosque de. Exceções e Limitações aos Direitos Autorais. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
DWORKIN, Gerald. The Moral Right of the Author: Moral Rights and the Common Law Countries. Columbia-VLA Journal of Law & the Arts, [S.l.], v. 19, n. 3-4, p. 229-268, 1995.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Copyright Law of the United States (title 17) and Related Laws Contained in Title 17 of the United States Code. Washington: United States Copyright Office: Library of Congress, jun. 2020. Disponível em: https://www.copyright.gov/title17/. Acesso em: 30 mar. 2021.
FALSETTI, Mauro Augusto Ponzoni Falsetti. A Sucessão no Direito de Autor. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 2002.
FISHER, William H. Theories of intellectual property. In: MUNZER, Stephen (ed.). New Essays in the Legal and Political Theory of Property. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 2001, p. 168-200. Disponível em: https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf/. Acesso em: 13 mar. 2021
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito de Autor e Copyright: Fundamentos Históricos e Sociológicos. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
GARG, Sachin. Moral Rights: A Comparative Analysis. Monografia (Pós-Graduação em Propriedade Intelectual) - India University, Bangalore, 2006. E-book. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2487029. Acesso em: 8 nov. 2021.
GINSBURG, Jane C. A Tale of Two Copyrights: Literary Property in Revolutionary France and America. Tulane Law Review, [Tulane], v. 64, n. 5, p. 991-1031, maio 1990. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/620/. Acesso em: 16 maio 2021.
GINSBURG, Jane C. Have Moral Rights Come of (Digital) Age in the United States.
Cardozo Arts & Entertainment Law Journal, [S.l.], v. 19, nº 1, p. 9-19, 2001.
GINSBURG, Jane C. The Most Moral of Rights: The Right to Be Recognized as the Author of One's Work. George Mason Journal of International Commercial Law, [S.l.], v. 8, n. 1, p. 44-86, 2016.
GRIFFITHS, Jonathan. Moral rights from a copyright perspective. In: DUSOLLIER, Séverine; BRISON, Fabienne; JANSSENS, Marie-Christine (orgs.). Moral rights in the 21st century / Le droit moral au 21ième siècle. Bruxelles: Editions Larcier, 2015. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2659250. Acesso em: 1º jun. 2021.
GUIBAULT, Lucie M.C.R. Copyright Limitations and Contracts: An Analysis of the Contractual Overridability of Limitations on Copyright. Dordrecht, Países Baixos: Kluwer Law International, 2002. E-book. Disponível em: https://dare.uva.nl/search?identifier=12f15091-4aa6-4237-8834-d43b419bdb1a. Acesso em: 15 mar. 2021.
HUGENHOLTZ, P. Bernt. Flexible copyright: can the EU author's rights accommodate fair use? In: OKEDIJI, Ruth L. (ed.). Copyright Law in an Age of Limitations and Exceptions. Nova York: Cambridge University Press, 2017, p. 275-291.
LANDAU, Michael. Copyrights, Moral Rights, and the End of the Right of Attribution under US Trademark Law. International Review of Law, Computers & Technology, [S.l.], v. 19, n. 1, p. 37-64, 2005.
LANDES; William M.; POSNER, Richard A. An Economic Analysis of Copyright Law. The Journal of Legal Studies, [S.l.], v. 18, n. 2, pp. 325-363, jun. 1989. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/3085624. Acesso em: 15 jun. 2021.
NETTO, José Carlos Costa. Direito Autoral no Brasil. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
PARANAGUÁ, Pedro; BRANCO, Sérgio. Direitos Autorais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. E-book. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2756/Direitos%20Autorais.pdf. Acesso em: 16 out. 2020.
SOARES, Matheus Víctor Souza. A Perpetuidade dos Direitos Morais do Autor frente à Regra Temporal: uma análise jurídica do domínio público brasileiro à luz da nova dinâmica autoral. 2018. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, Paraíba, 2018. E-book. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15961. Acesso em: 7 maio 2021.
SOUZA, Allan Rocha de. Os Limites dos Direitos Autorais: Uma Interpretação Civil-constitucional. In: CONGRESSO DO CONPEDI, 14., 2005b, Fortaleza. Anais [...]. [S. l.: s.n.], 2005. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/anais_fortaleza2005.html. Acesso em: 7 abr. 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 João Francisco Chacarosque de Castro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
