A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do “Caso UBC” (re 201.819/rj) e a Mudança de Comportamento do Tribunal

Abstract

Foi possível observar, por meio do acompanhamento crítico de jurisprudência, que o Supremo Tribunal Federal decidiu conflitos envolvendo direitos fundamentais entre particulares por tempo considerável da seguinte forma: sem maiores cuidados, de forma implícita, com argumentação um tanto superficial. Porém, com a decisão do RE 201.819/RJ, essa tendência pode estar sendo alterada, pois parece ter ocorrido uma mudança da atuação do STF. Tratava-se de recurso de um associado da União Brasileira de Compositores — (UBC), sociedade civil sem fins lucrativos, que foi excluído do quadro desta sociedade sem direito de defesa. Neste caso, admitiu-se expressamente, pela primeira vez na história do tribunal, que se tratava de “caso típico de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas”. Por isso, o que se pretende aqui é avaliar essa mudança de comportamento do tribunal a partir do “Caso UBC”.