Os direitos morais de integridade e atribuição no Brasil e nos EUA
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2024.192317Palavras-chave:
Direitos Morais, Direito de Autor, Atribuição, IntegridadeResumo
Os ordenamentos de tradição jurídica civil-continental (droit d'auteur) e anglo-americana (copyright) apresentam diferenças históricas no tocante à proteção de direitos autorais, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado aos direitos morais de autor. No entanto, a distinção entre os dois sistemas não deve ser exagerada. O estudo comparado do regime de direitos morais de integridade e atribuição vigente em dois países (Brasil e Estados Unidos da América), cada qual filiado a um sistema distinto, nos revela algumas das proximidades e diferenças do droit d'auteur e do copyright. Em suma, as duas jurisdições se distinguem: (i) pelos tipos de direitos protegidos; (ii) pela sua duração; (iii) pelos tipos de autora e obra beneficiados com direitos morais; (iv) pelo escopo dos direitos; e (v) pela possibilidade de renúncia.
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