Territorial cultural rights: existential minimum and territorialities
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2024.225935Keywords:
Cultural rights, Territory, Existential minimum, Cultural identities, TerritorialitiesAbstract
This article adds to the debate on the existential minimum principle reflections on the concepts of culture and territory, such as diversity and identity, as an essential part of life and materiality. It seeks to contribute to critical thinking about the relevance of culture in the material and immaterial existence of Latin American territories in a contemporary legal thinking that focuses on territorial cultural law, which addresses differences rooted in common spatial arrangements constituted by ethnic-racial diversity but commonly affected by poverty and exclusion from the symbolic institutional and material spaces of the earth. Inquiring to what extent is the symbolic not essential to human life, beyond the materiality of basic social rights, the text conducts a bibliographic review of existing the legislation?
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