Ditadura recalcitrante? A morte do reitor da UFSC Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, sob a ótica dos direitos da personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/extraprensa2020.164753

Palavras-chave:

Governança, Mídia, Direito à Imagem, Dignidade Humana

Resumo

Este artigo, motivado pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pretendeu propiciar um debate em torno dos conceitos de governança, governabilidade e a situação jurídica (e social) atual, para que posteriormente, fosse analisado qual o impacto que esses elementos tiveram no caso analisado. Constatou-se através da metodologia hipotético-dedutiva que embora a Constituição Federal tenha sido promulgada em 1988 e se vigore (em tese) um estado democrático de direito, o modo de governança atual está se assemelhando à de um estado ditatorial, uma vez que normas penais e civis (incluindo as que versam sobre os direitos da personalidade) são desrespeitadas e o princípio da dignidade humana é suprimido.

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Biografia do Autor

  • Marcelo Negri Soares, Centro Universitário de Maringá

    Orientador e pesquisador pelo Instituto Cesumar de Ciências, Tecnologia e Inovação. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Fez pós-doutorado pela Universidade Nove de Julho, São Paulo e também pela Universidade de São Paulo. Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo. Cursou extensão universitária em Harvard, Berckeley e MIT, nos Estados Unidos da América. Professor Titular Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra – Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de pós-graduação. Professor de Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá.

  • Isabela Brasil, Centro Universitário de Maringá

    Graduada pelo Unicesumar. Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Unicesumar.

  • Ellaysse Braga, Centro Universitário de Maringá

    Graduada pelo Unicesumar. Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Unicesumar.

Referências

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BORGES, José Ferreira. Crise, ataraxia e experiência. Eito Fora, Trás-os-Montes, n. 11, 2000. Disponível em: https://bit.ly/2M56qwc. Acesso em: 27 maio 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153. Relator Ministro Eros Grau. Brasília, DF: STF, 28 abr. 2010. Disponível em: https://bit.ly/36AThEA. Acesso em: 27 maio 2020.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

CUNHA, Alexandre dos Santos. A normatividade da pessoa humana: o estudo jurídico da personalidade e o Código Civil de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2.

GUIMARÃES, Carlos Antonio Fragoso. Sócrates e a descoberta de que o homem é a sua psychê. [S. l.: s. n.], 2001. Disponível em: https://bit.ly/3eBCT9W. Acesso em: 28 maio 2020.

KOSHIBA, Luiz. História: origem, estruturas e processos. São Paulo: Atual, 2000.

LOCKE, John. Ensayo sobre el entendimiento humano. México, DF: Fondo de Cultura Económica, 1986.

MAGEE, Bryan. História da filosofia. São Paulo: Loyola, 1999.

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Introdução do direito civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

RELATOS de um advogado na ditadura: Antônio Carlos da Gama Barandier. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 19, p. 417-421, 1997.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.

TEPEDINO, Gustavo. Novas formas de entidades familiares: efeitos do casamento e da família não fundada no matrimônio. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 384-386.

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Publicado

2020-07-20

Como Citar

Soares, M. N., Brasil, I., & Braga, E. (2020). Ditadura recalcitrante? A morte do reitor da UFSC Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, sob a ótica dos direitos da personalidade. Revista Extraprensa, 13(2), 60-73. https://doi.org/10.11606/extraprensa2020.164753