Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas

Autores/as

  • Paulo Sérgio Pinheiro ONU
  • Paulo de Mesquita Neto Programa Estadual de Direitos Humanos em São Paulo

Resumen

O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.

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Publicado

1997-08-01

Número

Sección

Dossiê Direitos Humanos

Cómo citar

Pinheiro, P. S., & Mesquita Neto, P. de. (1997). Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas . Estudos Avançados, 11(30), 117-134. https://journals.usp.br/eav/article/view/8999