GÊNERO DE DIVERSIDADE: QUESTÕES HISTÓRICAS- JURÍDICAS CULTURAIS

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Abstract

This article studies from a historical-political-constitutional perspective the evolutionary process of citizenship and, in this respect, the female territory. The Rule of Law has been designed since 1822, the moment of our liberation from the condition of colony and from the influences of Portugal and, what is aimed at with this liberation, is a structuring of our State that corresponds to our pressing social needs and with maturation for the democratic regime, from which human freedoms, equality and dignity are inseparable values, and in it full citizenship and the search for a fair and solidary society in respect for plurality. The methodology used was analysis of the texts produced by the interpreters about Brazil, historiography and political legal constitutional documents.

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Author Biographies

  • Lúcia Helena Polleti Bettini, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

    Doutora em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2009); Mestre em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP(2004); Professora da Escola de Direito e Humanidades e da Escola da Indústria da Criatividade da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS; Professora do Programa de Pós-Graduação lato sensu na Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru; Sócio membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; Advogada em São Paulo.

  • Rosana Maria Pires Barbato Schwartz, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Doutora em História Social na subárea da História Cultural – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC- SP (2007); Mestre em Educação, Arte e História da Cultura na subárea dos Direitos das Mulheres pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM (2001); Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Arte e História da Cultura da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM. Desenvolve pesquisas nas áreas da História, Direitos Humanos e Cidades.

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Published

2023-06-30

Issue

Vol. 34 No. 1 (2023): Novas Perspectivas em Pesquisas: Memórias e Narrativas

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How to Cite

Bettini, L. H. P. ., & Schwartz, R. M. P. B. . (2023). GÊNERO DE DIVERSIDADE: QUESTÕES HISTÓRICAS- JURÍDICAS CULTURAIS. Cadernos CERU, 34(1), 250-268. https://journals.usp.br/ceru/article/view/214922