AS OBJEÇÕES FEITAS POR ARTHUR SCHOPENHAUER À DOUTRINA KANTIANA DO DIREITO

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar as objeções feitas por Arthur Schopenhauer (1788-1860) à doutrina do direito formulada por Immanuel Kant (1724 -1804). A partir da leitura dos principais textos schopenhauerianos, pode-se destacar a dedicação do filósofo da vontade em refutar Kant em pelo menos cinco aspectos, a saber, (i) a separação rigorosa entre direito e ética, (ii) a determinação (Bestimmung) do conceito de direito, (iii) o direito de propriedade (o que funda e legitima esse direito, e se ele existiria exteriormente ao Estado), (iv) o Estado orientado a um fim moralizante, e, por fim, (v) a perspectiva acerca da punição.