Retóricas conservadoras contrárias à regulação do ambiente alimentar escolar: a discussão do Projeto de Lei nº 4.198/2021 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Résumé

Diante das evidências científicas acerca dos malefícios à saúde do consumo de alimentos ultraprocessados, a regulação dos ambientes alimentares vem sendo priorizada como forma de promover uma alimentação adequada e saudável. Nesse contexto, foi proposto o Projeto de Lei 4198/2021 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para proibir o comércio de ultraprocessados nas escolas do estado. Na segunda sessão em plenário da proposição, houve ampla utilização de retóricas conservadoras pelos deputados contrários. Neste presente ensaio foram classificados esses posicionamentos, encontrando-se pontos comuns entre eles, à luz da análise da tramitação legislativa. Ao realizar essa categorização, foi possível identificar três bases argumentativas exploradas: a defesa da liberdade de comércio; o direito à “pátria família”, de primazia da família na educação infantojuvenil; e a responsabilização individual da obesidade. Tais retóricas foram analisadas em conjunto com suas contraposições, presentes nas conclusões da literatura especializada. Para além da pluralidade de ideias do debate legislativo, foi possível identificar como a discussão do PL 4198/21 foi permeada pela reprodução de desinformação e violência. Desse modo, o escrutínio das retóricas conservadoras utilizadas e a compreensão do contexto dessa discussão são contribuições aqui propostas para a consolidação do repertório de defesa da saúde de crianças e adolescentes.