La legalización de la política y los límites de Interpretación Constituciuonal: un estudio de caso

Autores/as

  • Luiz Gustavo Bambini de Assis Universidade de São Paulo Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v3p92-112

Palabras clave:

Poderes - separación de poderes - jurídico - políticas públicas - redefinición institucional.

Resumen

El artículo tiene como objetivo analizar el proceso de interpretación de la Corte Suprema de Justicia, a partir de un estudio de caso específico y cómo esta actividad está interfiriendo en los últimos años, la redefinición de los poderes de la República en la perspectiva del desarrollo de la política pública nacional.

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Biografía del autor/a

  • Luiz Gustavo Bambini de Assis, Universidade de São Paulo
    Possui graduação em Direito pela USP (2002). Mestre (2006) e Doutor (2010) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Foi Bolsista do CNPQ (2000/2001) na área de Direito Público e pesquisador do Nucleo de Estudo Interdiciplinar sobre o Negro no Brasil (NEINB/USP - 2000). Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas da USP (NUPPs) desde 2011. Foi Secretário Parlamentar no Senado Federal, Assessor Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. e Assessor Chefe de Gabinete no Tribunal Superior Eleitoral. Na área acadêmica, foi Professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade São Judas Tadeu. Foi Professor de cursos de especialização na Escola Paulista de Direito - EPD. É Professor Doutor de Políticas Públicas e Direito da Escola de Humanidades da Universidade de São Paulo/USP e professor requisitado no Curso de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP. Atualmente, ministra aulas nos cursos de pós graduação da Universidade de São Paulo - USP.

Publicado

2013-06-07

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

La legalización de la política y los límites de Interpretación Constituciuonal: un estudio de caso. (2013). Revista Gestión & Políticas Públicas, 3(1), 92-112. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v3p92-112