Legal-Institutional Design of Valuing the Minimum Wage in Brazil from the Dilma Governments to the Bolsonaro Government: what are the legal elements behind the political discourses?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v9p32-50Keywords:
Legal and institutional design, Minimum salary, Dilma governments, Government Temer, Government BolsonaroAbstract
The present article asks the legal-institucional design of the valuation of the minimum wage in Brazil only from 2011 to 2019, considering the Periods of Government of Dilma Rousseff, Michel Temer and Jair Messias Bolsonaro; their mains speeches on the subject; and the legal bases described and used. In order to do so, it’s intended, as a premise, to contextualize if is still important to reflect legally on the minimum wage, since it seems consolidated for years in the country. Then, historical fragments of the legacy left to President Dilma will be presented and, in sequence, the juridical milestones that are on the shadow of the political discourses of those. It is an analytical bibliographical survey to verify the role of the law in relation to the theme that demands an interface with economics and public policies, among others, but also needs to contemplate this role.
Downloads
References
Arretche, Marta. (2018). A desvalorização do salário mínimo emperra a redução da desigualdade. Entrevista especial com Marta Arretche. Entrevista concedida para Vitor Necchi e Patricia Fachin. Em Revista Instituto Humanitas UNISINOS. 9. Acessado em 14 de Julho de 2019, de: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/577718-a-desvalorizacao-do-salario-minimo-emperra-a-reducao-da-desigualdade-entrevista-especial-com-marta-arretche
Arretche, Marta. (2018). Democracia e Redução da Desigualdade Econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(96), 1-23. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v33n96/0102-6909-rbcsoc-3396132018.pdf
Atkinson, Anthony B. (2015). Desigualdade: o que pode ser feito? São Paulo: LeYa.
Bercovici, Gilberto (2004). O Estado desenvolvimentista e seus impasses: uma análise do caso brasileiro. Em Boletim de Ciências Econômicas. Vol. XLVII. Portugal: Universidade de Coimbra.
Bolsonaro, Jair Messias. (2019). Pronunciamento do Dia do Trabalho de 2019. In G1. Bolsonaro diz no Dia do Trabalho que governo tem compromisso com a 'plena liberdade econômica'. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/01/bolsonaro-diz-no-dia-do-trabalho-que-governo-tem-compromisso-com-a-plena-liberdade-economica.ghtml
Bolsonaro, Jair Messias. (2019). O Caminho da Prosperidade: proposta de plano de Governo – constitucional, eficiente e fraterno. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://docs.wixstatic.com/ugd/b628dd_f16f8088c3f24471a43c52a93e25e743.pdf
Bucci, Maria Paula Dallari. (2015). Quadro de Referência em uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. Em Smanio, Gianpaolo Poggio., Bertolin, Patrícia Tuma Martins., & Brasil, Patrícia Cristina. (Orgs.). O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. São Paulo: Páginas & Letras Editora e Gráfica.
Costa, Guilherme., & Silva, Alessandro Soares da. (2012). A Democracia no Brasil e os Desafios da Participação Política. Em Almeida, Marco A. B., Silva, Alessandro Soares da. & Corrêa, Felipe. (orgs.). Psicologia Política: Debates e embates de um campo interdisciplinar. São Paulo: Edições EACH. Acessado em 14 de setembro de 2018, de: https://www.researchgate.net/publication/344101795_A_Democracia_no_Brasil_e_os_Desafios_da_Participacao_Politica
Câmara dos Deputados. (2011, 02 de fevereiro). Dilma promete política de longo prazo de reajuste do salário mínimo. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/193291-DILMA-PROMETE-POLITICA-DE-LONGO-PRAZO-DE-REAJUSTE-DO-SALARIO-MINIMO.html
Carneiro, Ricardo. (2018). Salário Mínimo, Pobreza e Distribuição de Renda. In Le Monde Diplomatique. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://diplomatique.org.br/salario-minimo-pobreza-e-distribuicao-da-renda/
Carvalho, José Murilo. (2008). Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Confederação Nacional da Imdústria. (2013). 101 Propostas de Modernização Trabalhista. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2013/2/101-propostas-para-modernizacao-trabalhista/
Comparato, Fábio Konder. (2019). Salário Mínimo no Brasil. Entrevista concedida à esta pesquisa. São Paulo.
Central Única dos Trabalhadores. (2019). Trabalho Decente na Estratégia da CUT. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2014/11/310_310_cartilha-trabalho-decente-na-estrategia-da-cut.pdf
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. (2009). Salário Mínimo: instrumento de combate à desigualdade. São Paulo: 2009.
Ewald, François (1988). The concept of social law. Em Teubner, Gunther. (Editor). Dilemmas of Law in the Welfare State. Nova Iorque/Berlim: WDG. Acessado em 04 de Janeiro de 2019, de: https://cadmus.eui.eu/handle/1814/23895
Fundação Getúlio Vargas. (2019). O aumento do salário mínimo e a saída de Jango do Ministério do Trabalho. CPDOC. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NoGovernoGV/Salario_minimo_e_saida_do_ministerio_do_trabalho
Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística. (2019). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Quadros Sintéticos - Maio de 2019. Acessado em 01 de junho de 2019, de: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=quadro-sintetico
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2019). Salário Mínimo Real. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: http://ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=37667&module=M
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2019). Salário Mínimo Nominal. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: http://www.ipeadata.gov.br/exibeserie.aspx?stub=1&serid1739471028=1739471028
Marshall, Thomas H. (1967). Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
Organizações das Nações Unidas. (2019). Nova edição de revista de centro da ONU discute papel do salário mínimo na redução da pobreza. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://nacoesunidas.org/nova-edicao-de-revista-de-centro-da-onu-discute-papel-do-salario-minimo-na-reducao-da-pobreza/ Organização Internacional do Trabalho. (2012). Trabalho Decente. Acessado em 01 de Julho de 2019, de: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm
Pastore, José. (2019). Salário Mínimo no Brasil. Entrevista concedida à esta pesquisa. São Paulo: 2019 (arquivo pessoal).
Presidência da República. (2015). 24-03-2015 - Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura da Medida Provisória da Política do Salário Mínimo. Em Biblioteca da Presidência da República. Acessado em 01 julho de 2019, de: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-cerimonia-de-assinatura-da-medida-provisoria-da-politica-do-salario-minimo
Singer, André. (2018). O Lulismo em Crise: um quebra-cabeça do Período Dilma (2011-2016). São Paulo: Companhia das Letras.
Temer, Michel. (2017, 01 de maio). Pronunciamento do Dia do Trabalho de 2017. In UOL. Em fala de 1º de Maio, Temer diz que reforma trabalhista criará empregos. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/01/em-fala-de-1-de-maio-temer-diz-que-reforma-trabalhista-criara-empregos.htm
Temer, Michel. (2019, 01 de maio). Pronunciamento do Dia do Trabalho de 2018. Em G1. Temer diz em pronunciamento de 1º de Maio que governo trabalha 'enquanto alguns passam o dia criticando'. Acesso em 01 julho de 2019, de: https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-anuncia-em-pronunciamento-de-1-de-maio-reajuste-do-bolsa-familia-e-renovacao-do-programa-luz-para-todos.ghtml
Vargas, Getúlio. (1940). 1º de maio de 1940 - A política trabalhista do governo e seus benefícios - discurso pronunciado no estádio Vasco da Gama, Rio de Janeiro, por ocasião das comemorações do dia do trabalho, no dia 1º de maio de 1940. Em Biblioteca da Presidência da República. Acessado em 19 maio 2019, de: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/getulio-vargas/discursos/1940/16.pdf/view
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Gestão & Políticas Públicas Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
The RG&PP follows the Creative Commons (CC BY) standard, which allows remix, adaptation and creation of works derived from the original, even for commercial purposes. The new works must mention the author(s) in the credits.
The RG&PP uses the software of content similarity check - plagiarism (Crossref Similarity Check) in articles submitted to the journal.
