Retrocessos do Projeto de Lei nº 3.729/2004: A Flexibilização do Licenciamento Ambiental como um obstáculo para o cumprimento da Agenda 2030

Autores

  • Gabriel Pires de Araújo Universidade de São Paulo; Grupo de Pesquisa Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental
  • Paulo Santos de Almeida Universidade de São Paulo; Grupo de Pesquisa Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v7p170-186

Palavras-chave:

Legislação Ambiental, Licenciamento Ambiental, Agenda 2030, Gestão Ambiental

Resumo

Este artigo é um aperfeiçoamento do trabalho “Retrocessos na Legislação que rege o Licenciamento Ambiental como um obstáculo para o cumprimento da Agenda 2030”, apresentado no III Encontro Nacional de Políticas Públicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Tem como objetivo analisar e discutir o Projeto de Lei nº 3.729/2004 que está em tramitação no congresso nacional e que, de acordo com órgãos ambientais, propõe a flexibilização do instrumento de licenciamento ambiental, algo que pode ser caracterizado como um retrocesso na legislação ambiental. Busca-se desta forma refletir acerca de como essa alteração legislativa pode vir a ser um impeditivo para que o Brasil construa um desenvolvimento sustentável conforme preconizado na Agenda 2030, considerando que historicamente o instrumento de licenciamento ambiental tende a buscar a compatibilização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, sendo importante, portanto fortalecer o licenciamento e torna-lo eficiente, visando construir instituições eficazes com legitimidade e capacidade de promover o desenvolvimento sustentável através de uma política de comando e controle.

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Biografia do Autor

  • Gabriel Pires de Araújo, Universidade de São Paulo; Grupo de Pesquisa Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental
    Habilitado como Técnico em Meio Ambiente (2013) pela Escola Técnica Estadual Júlio de Mesquita - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Atualmente graduando no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental pela Escola de Artes Ciências e Humanidades - Universidade de São Paulo. Pesquisador de Iniciação Científica na Universidade de São Paulo pelo PUB. Atua como voluntário no Projeto SustentABC. É Membro da Rede de Educação Ambiental do Grande ABC (2016-); Membro do Grupo de Estudos Urbanos Ambientais (GEURBAM) da Universidade de São Paulo (2017-); Membro do Grupo de Pesquisa Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CIDSGAM) da Universidade de São Paulo (2018-). Possui como área de interesse a Gestão Ambiental, Gestão de Políticas Públicas, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável
  • Paulo Santos de Almeida, Universidade de São Paulo; Grupo de Pesquisa Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental

    PAULO SANTOS DE ALMEIDA concluiu o doutoramento em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2006. Ex-Diretor Executivo e Presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal). Atualmente é Assessor Técnico da Superintendência de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (SGA-USP) e Professor Doutor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPG-S) e no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental as disciplinas:Políticas Ambientais, Direito Ambiental e Resolução de Problemas - Problem Based Learning -GA (RP-GA). Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CIDSGAM) certificado junto ao CNPq. Pesquisador do Group on Carbon Emissions Policy and Regulation (NUPPREC-IEE-USP) e Grupo de Estudos de Planejanento e Gestão Ambiental (PLANGEA-USP). Advogado e consultor jurídico-ambiental em São Paulo/SP. Foi professor em várias faculdades de Direito, tanto em graduação como pós-graduação. Membro efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente e membro consultor da Comissão de Ciência e Tecnologia, ambas da OABSP. Durante Jan./2014 - Jan./2015 desenvolveu programa de Pós-doutorado como visiting scholar na University of California, San Diego (UCSD), no ILAR (Laboratory of International Law and Regulation) da IR/PS (School of International Relations and Pacif Studies), com auxílio de bolsa de pós-doutoramento pela CAPES-Brasil. Em sua contextualização de produção científica os temas freqüentes são: sustentabilidade, ambiente cultural, educação, relações de consumo, direito processual ambiental, indicadores jurídico-ambientais, resíduos, pagamentos por serviços ambientais, mudanças climáticas, os direitos dos animais e o direito à cidade sustentável.

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Publicado

2018-02-05

Edição

v. 7 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

Araújo, G. P. de, & Almeida, P. S. de. (2018). Retrocessos do Projeto de Lei nº 3.729/2004: A Flexibilização do Licenciamento Ambiental como um obstáculo para o cumprimento da Agenda 2030. Revista Gestão & Políticas Públicas, 7(2), 170-186. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v7p170-186