Efeito da propriedade do capital sobre a relação entre processo regulatório e retorno anormal de empresas

Resumo

O objetivo deste artigo consistiu em verificar o efeito da mudança tarifária, moderado pela propriedade do capital, no retorno anormal de empresas brasileiras do setor de utilidade pública. Com base na perspectiva da captura, a regulação pode ser capturada pelo regulado, e a propriedade do capital pode modelar a pressão das empresas sobre o regulador por decisões regulatórias favoráveis a seus interesses. Tal indagação ainda não foi investigada. No processo regulatório, as decisões do regulador geralmente envolvem o aumento do preço administrado. Como consequência, a legitimidade do regulador é questionada, sugerindo que suas decisões têm sido tendenciosas aos interesses das empresas. Este estudo coloca luz sobre o tema. As evidências fornecem informação sobre como a identidade privada do proprietário controlador pode levar a empresa a obter retorno superior ao custo do capital por meio do processo regulatório. A amostra foi composta por empresas reguladas (setores de água e saneamento, gás natural canalizado e energia elétrica), no período de 2007 a 2019. As variáveis utilizadas foram: retorno anormal (dependente); mudança tarifária e propriedade do capital (independentes); e alavancagem, crescimento econômico, tamanho e setor. Os dados foram estimados por meio de um modelo de efeitos aleatórios, método dos mínimos quadrados generalizados; e robustez usando painel dinâmico com GMM-SYS (todas as observações). Os resultados apontam que a identidade privada do proprietário do capital pode conduzir a decisões regulatórias mais alinhadas aos interesses de maximização da rentabilidade das empresas reguladas. Os resultados se alinham à perspectiva da racionalidade econômica dos investidores privados à maximização dos retornos e à perspectiva de que os investidores públicos priorizam outros resultados, em vez de retornos anormais.