Periculosidade: Evolução e aplicação do conceito

Autores

  • Kátia Mecler Universidade Federal do Rio de Janeiro; Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho

DOI:

https://doi.org/10.7322/jhgd.19945

Palavras-chave:

periculosidade, risco de violência, doente mental infrator, ética, história da Psiquiatria Forense

Resumo

O conceito de periculosidade nasceu no final do século XIX dentro da Escola Positiva do Direito Penal, tendo-se constituído o conceito-chave do Direito Penal moderno. O Direito Clássico detinha-se na gravidade do delito e na correspondente punição. Já a Escola Positiva do Direito Penal considerou o delito um indicador, um sintoma de personalidade anormal. Propunha-se, assim, o seu tratamento, com a subseqüente prevenção de novos delitos. O Direito Clássico, portanto, ocupava-se do Crime, e o Positivo, do Criminoso. A relevância dada pelo Direito Penal moderno ao tripé "delito, tratamento e prevenção", bem como à identidade entre crime e patologia, trouxe em si a necessidade premente da figura do psiquiatra. Desde então, a tentativa de elaboração de critérios objetivos para aferição da periculosidade de sujeitos infratores tem sido uma das tarefas principais da Psiquiatria Forense.O presente trabalho pretende demonstrar a maneira particular em que a evolução histórica do conceito de periculosidade afeta ainda hoje a teoria e a prática da Psiquiatria Forense.

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Publicado

2010-04-01

Edição

v. 20 n. 1 (2010)

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