Violações de direitos humanos e o conflito de normas nacionais e transnacionais desportivas

Abstract

Um dos principais atores do direito desportivo atual são as organizações desportivas transnacionais. Estas são responsáveis por organizar eventos de competição, tanto regionais como mundiais, uniformizar a legislação aplicável às competições e dirimir conflitos existentes com relação às regras e com relação a eventuais litígios entre os atletas. Esse conjunto de regras das organizações tem sido denominado como lex sportiva. Entende-se que se trata de verdadeiras leis, ainda que não derivadas de um Estado soberano, mas sim de uma entidade privada. O presente artigo pretende analisar como se resolve o choque entre a lex sportiva e as leis nacionais quando ocorrem violações de direitos humanos no âmbito das competições desportivas e dos próprios conjuntos de normas das competições.