A governança das águas no Brasil: qual o papel dos municípios?
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37109.017Palavras-chave:
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Gestão integrada de recursos hídricos, Regionalização do saneamento básico, Marco hídrico, Flexibilização da legislação ambiental, Política municipal de recursos hídricosResumo
O presente artigo discute o papel dos municípios no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) do Brasil à luz da governança da água. Os municípios têm uma fraca participação nesse sistema e, em regra, não possuem uma política municipal de recursos hídricos. Apoiado em indicadores propostas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Observatório das Águas do Brasil (OGA), identifica-se a “falha do município” na governança da água no Brasil. As atuais reformas legais, que incidem sobre os recursos hídricos, tendem a fragilizar ainda mais o papel dos municípios no Singreh. Evidenciam-se a urgência e a viabilidade de uma governança da água no âmbito dos municípios, como mecanismo para promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos.
Downloads
Referências
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos: avaliações e diretrizes para adaptação. Brasília: ANA, GGES, 2016, 93p.
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017: Relatório Pleno. Brasília: Agência Nacional de Águas - ANA, 2017. 169p.
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Plano Nacional de Segurança Hídrica - PNSH. Brasília: Agência Nacional de Águas - ANA/ Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR 2019. 112p.
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Brasília: Agência Nacional de Águas - ANA, 2021.
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2021: Relatório Pleno. Brasília: Agência Nacional de Águas - ANA, 2022. 132p
ARAÚJO, F. C. de M. Retratos de Governanças das águas no Brasil. Um estudo sobre o perfil dos representantes membros de Comitês de Bacias Hidrográficas. Belo Horizonte, 2020. Tese (Doutorado) - Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE. ADI da Assemae é destaque na imprensa nacional. Assemae, 13 de novembro, 2020.
BETIM, F. Reportagem: Pressão de Construtoras flexibilizou regras de proteção de rios e lagoas em áreas urbanas. Sancionada no final do ano passado, a Lei 14.285 modifica o Código Florestal e deixa na mão dos municípios criar regras próprias de ocupação em APPs. Apublica.org. 26 de abril, 2022.
BEZERRA E SILVA, F. C.; LIMA, A. J. R.; CASARIN, F. (Org.) Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas. Observatório das Águas (OGA). Outubro, 2019.
BRAGA, P. F. B. et al. Pacto federativo e gestão de águas. Estudos Avançados, v.22, n.63, 2008.
BUTTERWORTH, J. et al. Finding practical approaches to Integrated Water Resources Management. Water Alternatives, v.3, n.1, p.68-8, 2010.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM. Águas no Brasil: perspectivas e desafios municipais - Brasília: CNM, 2018.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM. CNM lamenta retrocesso com manutenção dos vetos ao Novo Marco do Saneamento. CNM, Agência de Notícias. 18 de março, 2021.
COHEN, A.; DAVIDSON, S. The Watershed Approach: Challenges, Antecedents, and the Transition from Technical Tool to Governance Unit. Water Alternatives, v.4, n.1, p.1-14, 2011.
DIA MUNDIAL DA ÁGUA: CNM reforça competência municipal em recursos hídricos. CNM Notícias, 22.3.2022. Disponível em: <https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/dia-mundial-da-agua-cnm-reforca-competencia-municipal-em-recursos-hidricos>.
FURIGO, R. de F. R. Universalização do Saneamento no Contexto dos Assentamentos Precários Urbanos Brasileiros. Campinas, 2020. 173p. Tese (Doutorado em Urbanismo) - Programa de Pós-Graduação em Urbanismo do Centro de Ciências Exatas, Ambientais de Tecnologia, Pontifícia Universidade Católica.
GLOBAL WATER PARTNERSHIP - GWP/ TECHNICAL ADVISORY COMMITTEE - TAC. Integrated Water Resources Management. TAC Background Paper. n.4, 2000.
GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014.
GRIN, E. J.; ABRÚCIO, F. L. Governos Locais: uma leitura introdutória. Brasília: Enap, 2019. Coleção Governo e Políticas Públicas.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros 2020. IBGE: Rio de Janeiro, 2021.
JIMÉNEZ, A. et al. Unpacking Water Governance: A Framework for Practitioners. Water, v.12, n.827, 2020.
KELLER, N.; HARTMANN, T. OECD water governance principles on the local scale - an exploration in Dutch water management. Intl. J. River Basin Management, v.18, n.4, p.439-44, 2020.
LIBERATO, J. A. Gastos e proteção em Defesa Civil para prevenção de desastres naturais versus resposta e reconstrução no Brasil. Revista Técnica CNM, 2016.
LIMA, A. et al. Água Bem de Uso Comum do Povo - Manifesto em Defesa da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Governança da Água. Observatório das Águas. Fevereiro, 22, 2022. Disponível em: <https://observatoriodasaguas.org/agua-bem-de-uso-comum-do-povo-manifesto-em-defesa-da-politica-nacional-de-recursos-hidricos-e-da-governanca-da-agua/>. Acesso em: 24 ago. 2022.
NICOLLIER, V.; BERNARDES, M. E. C.; KIPERSTOK, A. What Governance Failures Reveal about Water Resources Management in a Municipality of Brazil. Sustainability, v.14, n.4, 2022.
NOTA TÉCNICA: Riscos à segurança hídrica e à governança da água - Projeto de Lei n.4546/2021 que Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera as Leis n.9.433/1997 e n.9.984/2000. Disponível em: <https://observatoriodasaguas.org/wp-content/uploads/sites/5/2022/02/Nota-Tecnica-PL-4546-final-2-21-03-22.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2022.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT- OECD. Water governance in OECD countries: a multi-level approach. OECD Studies on Water. Paris: OECD Publishing, 2011.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT- OECD. Governança dos Recursos Hídricos no Brasil. Paris: OECD Publishing, 2015.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT- OECD. Water Governance in Cities. Paris: OECD Publishing, 2016.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT- OECD. Implementing the OECD Principles on Water Governance: Indicator Framework and Evolving Practices. OECD Studies on Water. OECD Publishing, 2018.
PACHECO, J. A compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos: pela valorização do tributo socioambiental como fonte de desenvolvimento dos recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v.1, n.2, p.181-207, Jul./Dez. 2015.
PAHL-WOSTL, C. An Evolutionary Perspective on Water Governance: From Understanding to Transformation. Water Resour Manage, v.31, p.2917-32, 2017.
POLLINI, P. et al. Balanço e perspectivas após aprovação do novo Marco Legal - Lei 14.026/2020. Instituto Água e Saneamento, IAS. Nov. 2021
RIBEIRO, N. B.; JOHNSSON, R. M. F. Discussions on water governance: patterns and common paths. Ambiente & Sociedade, v.21, 2018.
SILVA, J. I. A. O. O projeto de lei 4546/2021 e a criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica: mais um capítulo da novela liberal do saneamento. Ondas - Privaqua, 4 de maio 2022. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/360658017_O_projeto_de_lei_45462021_e_a_criacao_da_Politica_Nacional_de_Infraestrutura_Hidrica_mais_um_capitulo_da_novela_liberal_do_saneamento>.
SOTTO, D. et al. Sustentabilidade urbana: dimensões conceituais e instrumentos legais de implementação. Estudos Avançados, v.33, n.97, 2019.
TÁBORA, F. (coord.) Guía para la aplicación de la Gestión Integrada del Recurso Hídrico (GIRH) a nivel municipal. GLOBAL WATER PARTNERSHIP Central America. GWP: Honduras, 2013, 80p. Disponível em: .
TUNDISI, J. G. Recursos Hídricos no Futuro: problemas e soluções. Estudos Avançados, v.22, n.63, 2008.
TUNDISI, J. G. Governança da Água. Rev. UFMG, v.20, n.2, p.222-35, jul./dez. 2013.
UN-WATER. Water Security & the Global Water Agenda. A UN-Water Analytical Brief. United Nations University. Institute for Water, Environment & Health (UN-INWEH). 2013. 47p.
WHATELY, M. (Org.) O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água. Aliança pela Água, abril 2017.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Valérie Nicollier, Asher Kiperstok, Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Estudos Avançados não celebra contrato de cessão de direitos autorais com seus colaboradores, razão pela qual não detém os direitos autorais dos artigos publicados. Os interessados em reproduzir artigos publicados na revista devem necessariamente obter o consentimento do autor e atribuir devidamente os créditos ao periódico.
