Adaptação às mudanças climáticas e prevenção a desastres na cidade de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37109.016Palavras-chave:
Políticas climáticas municipais, Adaptação, Direito dos desastres, Política climática na cidade de São Paulo, Governança climáticaResumo
Este artigo tem por objetivo analisar a implementação das estratégias de adaptação às mudanças climáticas e gestão de desastres na cidade de São Paulo, estabelecidas a partir da Lei Municipal n.14.933/2009 até o ano de 2019. O objeto do estudo foi a análise da efetividade do quadro legal dessa política, sua articulação com outras normas relevantes e com o direito ambiental e como vem sendo construída sua governança. Foram analisadas questões como a abordagem do risco e da vulnerabilidade; as estratégias quanto aos desastres; a existência de uma adaptação sustentável e a articulação dessas políticas a outras normas urbanísticas, assim como a atuação do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia. As conclusões mostraram avanços e dificuldades específicos da implementação das estratégias e a importância do Comitê como espaço de articulação, suas limitações e aspectos para o aperfeiçoamento de sua institucionalização.
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Referências
ALVES, H. P.F. Análise da vulnerabilidade socioambiental em Cubatão-SP por meio da integração de dados sociodemográficos e ambientais em escala intraurbana. Revista Brasileira de Estudos de População, v.30, p.349-66, 2013.
AMARAL, R.; ROSS, J. L. S. A legislação e a gestão para redução de riscos relacionados a inundações no Município de São Paulo. Sociedade & Natureza, v.32, p.525-38, 2020.
BACK, A. G. Plano Diretor Estratégico de São Paulo e os desafios para a transformação urbana sustentável. Sustainability in debate, v.12, p.233-53, 2021.
BIDERMAN FURRIELA, R. Limites e Alcances da Participação Pública na Implementação de Políticas Subnacionais em Mudanças Climáticas e o Município de São Paulo. São Paulo, 2011. 387f. Tese (Doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo.
BRASIL. Lei n.12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.
BRASIL. Lei n.12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis n.12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Portaria MMA n.150, de 10 de maio de 2016. Institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e dá outras providências. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/images/arquivo/80182/Portaria%20PNA%20_150_10052016.pdf>.
BROWN, K. Sustainable Adaptation: an oxymoron? Journal Climate and Development, v.3, p.21-31, 2011.
CARVALHO, D. W. de. Direito dos Desastres. In: FARIAS, T.; TRENNEPOHL, T. (Org.) Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p.669-714.
CHECCO, G. B. A política climática da cidade de São Paulo (2001-2016): análise da ação pública. São Paulo, 2018. Dissertação (Mestrado) - Instituto de Energia e Ambiente, Universidade de São Paulo.
DAMACENA, F. D. L. Direito dos desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2019.
DI GIULIO, G. M.; MARTINS, A. M. B.; LEMOS, M. C. Adaptação climática: Fronteiras do conhecimento para pensar o contexto brasileiro. Estudos Avançados, v.30, n.88, p.25-41, 2016.
DI GIULIO, G. M. et al. Mudanças climáticas, riscos e adaptação na megacidade de São Paulo. Sustentabilidade em debate, v.8, n.2, p.75-87, 2017.
FARBER, D. Disaster Law and Emerging Issues in Brazil. Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito (RECHTD), v.4, n.1, p.2-15, jan.-jun. 2012.
OSÓRIO, G.; SANTOS, I. T. O papel da governança para a integração da adaptação na estratégia de desenvolvimento. Cadernos Adenauer, v.XVII, n.2, p.51-68, 2016.
SÃO PAULO. Lei n.14.933, de 5 de junho de 2009. Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
SÃO PAULO. Decreto n.60.439, de 5 de agosto de 2021. Introduz alterações no Decreto n.50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei n.14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
SÃO PAULO. Decreto n.60.289, de 3 de junho de 2021. Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo.
SÃO PAULO. Decreto n.60.290, de 4 de junho de 2021. Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima), da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto n.60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos n.50.866, de 21 de setembro de 2009, e n.58.323, de 16 de julho de 2018.
SÃO PAULO. Plano de Ação Climática do Município de São Paulo, 2020-2050.
SÃO PAULO. Plano Diretor Estratégico. 5 anos da Lei 16.050/2014, São Paulo, 2019.
SÃO PAULO. Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia. Balanço de Compromissos: Ações realizadas e em desenvolvimento, São Paulo, 2012.
SÃO PAULO. Decreto n.47.534, de 1 de agosto de 2006. Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.
UNITED NATIONS. 2017. Resolution adopted by the General Assembly on 2 February 2017. Report of the open-ended intergovernmental expert working group on indicators and terminology relating to disaster risk reduction. A/RES/71/276. United Nations General Assembly, Seventy first session Agenda item 19 (c). 2 Feb. 2017.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT RIO DE JANEIRO, Brazil. Agenda 21: Programme of Action for Sustainable Development; Rio Declaration on Environment and Development; Statement of Forest Principles: The Final Text of Agreements Negotiated by Governments at the United Nations Conference on Environment and Development (UNCED), 3-14 June 1992, Rio De Janeiro, Brazil. United Nations Dept. of Public Information, 1993.
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