A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.011

Keywords:

Pandemic, Fundamental rights, Health, Privacy, Data protection, Monitoring, Traking, Covid-19, Legislation, Democrary, Technology

Abstract

Over the past few months, the fundamental right to privacy has started to clash with the fundamental right to health in manners never previously contemplated in Brazilian legal system. The covid-19 pandemic forced public administrators to seek effective and nimble solutions to the public health crisis. The technology for monitoring and tracking personal data has proven to be the most effective solution to achieve this goal. This article, through the study of comparative law and existing monitoring and tracking techniques, aims to propose a method of action that helps government officials to contain the spread of covid-19, without forgetting the relevance of the right to privacy.

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Author Biographies

  • Gabriela Capobianco Camargo, Universidade de São Paulo. Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade

    Gabriela Capobianco Palhares é coordenadora do Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo (USP), conselheira do Fórum de Empreendedores de São Paulo; advogada graduada na USP, voltada ao ramo de startups e inovação. @ – gabrielapalhares.adv@gmail.com / https://orcid.org/0000-0002-6034-8653.

  • Alessandro Santiago dos Santos, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, São Paulo, Brasil

    Alessandro Santiago dos Santos é doutor em Engenharia de Transportes e mestre em Computação pela Universidade de São Paulo (USP); pesquisador e gerente no Instituto de Pesquisas Tecnoógicas (IPT); coordenador do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente do Comitê de Crise do Coronavírus em São Paulo. @ – alesan@ipt.br / http://orcid.org/0000-0003-0037-980X

  • Eduardo Altomare Ariente, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

    Eduardo Altomare Ariente é doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo; professor de Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Direito da Inovação e coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. @ – eduariente@gmail.com / https://orcid.org/0000-0001-9115-1899.

  • Jefferson de Oliveira Gomes, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, São Paulo, Brasil

    Jefferson de Oliveira Gomes é diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), professor da Divisão de Engenharia Aeronáutica-Mecânica do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), bolsista de produtividade em pesquisa pelo CNPq. @ – jefferson@ipt.br / https://orcid.org/0000-0002-6004-799X.

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Published

2020-08-07

Issue

Vol. 34 No. 99 (2020)

Section

Pandemia pela Covid-19

License

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How to Cite

Camargo, G. C., Santos, A. S. dos, Ariente, E. A., & Gomes, J. de O. (2020). A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio. Estudos Avançados, 34(99), 175-190. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.011