Legal pluralism and the environmental labor law: the Balance of balance in the right for traditional quilombolas Fishing communities in Brazil: the case of Maré island, in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2595-2536.v32i1p211-231Keywords:
Traditional Community, Artisanal fishing, Legal PluralismAbstract
The objective of this article is to analyze the traditional quilombola community of artisanal Fishermen and shellfish gatherers in Maré Island, Brazil, and their social, historical, economic and cultural exclusion, from the perspective of legal pluralism and environmental labor law, Which would have result in an invisibility process. This is a case study carried out in the Traditional Quilombola and Fishing Community of Maré Island, located in Brazil, in which Qualitative techniques were used, such as semi-Structured interviews and participant observation, in addition to the bibliographic and documentary review. It was found that the Elitist profile of the legal monoculture of the Brazilian State has not allowed Brazil to face problems of environmental management, artisan work management and management of Traditional communities per se, mainly due to the dictates of the globalized neo-Capitalist Economic order dominant, which are diametrically opposed to the needs and interests of traditional communities. It was noticed that, in practice, the Traditional Quilombola and Fishing Community of Maré Island Did not find an echo in the voices that insist on demonstrating the Exploitation of their ecosystem, the marginalization of their way of life and culture and the Invisibility of the socioenvironmental conflicts that they are going through.
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