A tensão entre autonomia política e segurança política no pensamento de Kant
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1517-0128.v1i20p158-176Palavras-chave:
Direito , Legitimidade , Moral , Poder legislativo , Desobediência civilResumo
Esse estudo procura mostrar que existe uma relação de concorrência no pensamento político jurídico de Kant entre autonomia política e segurança jurídica. Que ele está preocupado com a legitimidade das normas é algo não controverso; não obstante, a preocupação com o que atualmente denominamos de segurança jurídica é menos evidente. Defende-se aqui que essa preocupação evidencia-se quando ele procura garantir a separação dos poderes e exige a precisão matemática na aplicação das regras jurídicas. Além disso, argumenta-se que essa relação se torna mais evidente quando ocorre um conflito entre ambas, por exemplo, na questão do direito à desobediência civil.
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