O vício dogmático da teoria discursiva do Estado Democrático de Direito: naturalização da liberdade e sincronização da história
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1517-0128.v1i34p153-175Palavras-chave:
Jürgen Haberma, Teoria discursiva, Constituição, MaterialismoResumo
O presente trabalho desenvolve a hipótese segundo a qual a teoria discursiva do Estado democrático de direito falha em sua pretensão de materialidade. A pressuposição de que o direito constitucional internaliza as tensões sociais e fornece a gramática do exercício da crítica envolve a naturalização das condições da liberdade. Sincronizando a história desde a perspectiva do Estado constitucional, a teoria discursiva não tem sensibilidade para as experiências de liberdade que não se deixam compreender nos marcos universalizantes da concepção jurídico-constitucional de realização da subjetividade.
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