v. 17 n. 3 (2017)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-14

  • PDF
  • Editorial (Inglês)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p7-14

Artigos Originais

• A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL

  Luciana Souza d’Ávila, Graciane Rafisa Saliba

  15-38

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p15-38

• DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS

  Roberta de Freitas

  39-57

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p39-57

• A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE

  Sueli Gandolfi Dallari, Marcelo Paulo Maggio

  58-76

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76

• LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN

  Stéphane Brissy

  77-106

  • PDF (Francês)
  • Versão em português

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p77-106

Tema em Debate

• A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A REGULAÇÃO DE ALIMENTOS

  Eduardo Gonçalves Rocha

  107-112

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p107-112

• REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL

  Rosana Magalhães

  113-133

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p113-133

• SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

  Tarcisio Miguel Teixeira

  134-159

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p134-159

• A REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CRIANÇAS NO BRASIL

  Pedro Afonso Duarte Hartung, Ekaterine Valente Karageorgiadis

  160-184

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p160-184

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ

  Loiane Prado Verbicaro, Andreza Casanova Vongrapp Santos

  185-211

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p185-211

• O JULGAMENTO DO CASO DA FOSFOETANOLAMINA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  José Carlos Zebulum

  212-223

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p212-223

Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  224-261

  • PDF