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Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2017) A Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais Resumo   PDF
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
 
v. 4, n. 2 (2017) A Administração Pública patrocinadora: o contrato de patrocínio como instrumento de concretização do interesse público. Resumo   PDF
Diego Prandino Alves
 
v. 2, n. 1 (2015) A APLICAÇÃO DO DEVER DE EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM A MORAL TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES Resumo   PDF
Leandro Manoel Matias de Lima
 
v. 2, n. 1 (2015) A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTICIPATIVO: O CASO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS Resumo   PDF
Eduardo Fortunato Bim
 
v. 3, n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade Resumo   PDF
Clèmerson Merlin Clève
 
v. 2, n. 2 (2015) ACORDOS DE LENIÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: MODALIDADES, REGIME JURÍDICO E PROBLEMAS EMERGENTES Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 2, n. 1 (2015) A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO E SUA CARACTERIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO Resumo   PDF
Emerson de Lima Pinto, Bernardo Leandro Carvalho Costa
 
v. 3, n. 2 (2016) Administração Pública no século XXI: planejamento, mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconomico Resumo   PDF
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, José Patrício Pereira Melo
 
v. 4, n. 2 (2017) A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública - artigo 67 - Lei Nº 8.666/93 Resumo   PDF
Lucimar Rizzo Lopes dos Santos
 
v. 3, n. 2 (2016) A (i) legalidade da regulamentação da licitação por adesão e a aplicação da lei de acesso à informação Resumo   PDF
Elizabete Rosa de Mello, Eliane Beatriz Cunha Policiano, Marcella Coelho Andrade
 
v. 1, n. 2 (2014) A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa Resumo   PDF
Renato Saeger Magalhães Costa
 
v. 4, n. 2 (2017) A ineficiência do atual modelo de responsabilização civil do Estado no Brasil e a necessidade de prevenção de danos Resumo   PDF
Luzardo Faria
 
v. 4, n. 1 (2017) A influência do Parecer GQ n. 145/98 da AGU nas acumulações de cargos públicos Resumo   PDF
Marina Corrêa da Silva, Dirce Nazare de Andrade Ferreira
 
v. 3, n. 2 (2016) A influência neoliberal sobre o poder legislativo: o caso das parcerias público-privadas Resumo   PDF
Ligia Souza Frias, Tamires Cristina da Silva
 
v. 3, n. 1 (2016) A legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídico Resumo   PDF
Davi Chicoski
 
v. 2, n. 1 (2015) A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO Resumo   PDF
Tamira Almeida Martins
 
v. 2, n. 1 (2015) A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O FACEBOOK: COMO A LAI E AS REDES SOCIAIS PODEM ENFRENTAR UMA SOCIEDADE DESCONFIADA E A CORRUPÇÃO ENRAIZADA? Resumo   PDF
Gustavo Alem Barreiros
 
v. 1, n. 1 (2014) Anais do III Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 3, n. 1 (2016) Análise comparada das leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil à luz da sustentabilidade Resumo   PDF
Alisson de Bom de Souza
 
v. 2, n. 1 (2015) ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: NOTAS SOBRE A OCDE E SOBRE O BRASIL Resumo   PDF
Bruno Fernandes Dias
 
v. 4, n. 1 (2017) Análise Jurídica da Gestão de Terras Devolutas Localizadas na Faixa de Fronteira Resumo   PDF
Brenda Rocha Caramês, Karoline Araujo Olivio, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
 
v. 3, n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades A participação da Defensoria Pública nos processos coletivos de hipossuficientes: da legitimidade ativa à intervenção ad coadjuvandum Resumo   PDF
Camilo Zufelato
 
v. 3, n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades A pesquisa militante na América Latina hoje: reflexões sobre as desigualdades e as possibilidades de produção de conhecimentos Resumo   PDF
Breno Bringel, Renata Versiani Scott Varella
 
v. 1, n. 1 (2014) A reforma gerencial e a sua implementação no Sistema Único de Saúde brasileiro Resumo   PDF
Otavio Augusto Venturini de Sousa
 
v. 1, n. 1 (2014) As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
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