ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: NOTAS SOBRE A OCDE E SOBRE O BRASIL

Autores

  • Bruno Fernandes Dias Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Sócio de Valente Fernandes Advogados

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p71-98

Palavras-chave:

Análise de Impacto Regulatório

Resumo

O artigo inicialmente exemplifica como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) já se tornou um ponto de consternação para as pessoas sujeitas à regulação, em razão dos muitos efeitos que as decisões dos reguladores têm na vida cotidiana e econômica da população. Do que está na pauta de discussão atual o estudo regride para o histórico da AIR na OCDE, apresentando dados que demonstram em quais áreas do direito, e com que intensidade, essa técnica tem sido utilizada. O item seguinte é dedicado ao desenvolvimento teórico da AIR, explorando-se as suas características principais e as premissas conceituais utilizadas em análises de impacto. Ao final, trata-se do desenvolvimento da AIR no Brasil, com um breve relato sobre o histórico legislativo, uma visão da doutrina nacional e o exame de iniciativas já tomadas e em curso no âmbito de agências reguladoras nacionais. 

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Biografia do Autor

  • Bruno Fernandes Dias, Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Sócio de Valente Fernandes Advogados
    Bruno graduou-se em Direito, em 2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde atualmente cursa o Mestrado em Direito Internacional, com perspectiva de conclusão em 2015. É Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2009 e advogado em Valente Fernandes Advogados.

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Publicado

2014-12-07

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Como Citar

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: NOTAS SOBRE A OCDE E SOBRE O BRASIL. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 71-98. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p71-98