A influência do Parecer GQ n. 145/98 da AGU nas acumulações de cargos públicos

Autores

  • Marina Corrêa da Silva Universidade Federal do Espírito Santo
  • Dirce Nazare de Andrade Ferreira Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p112-130

Palavras-chave:

Administração Pública, Servidores públicos, Serviço público, acumulação de cargos, compatibilidade de horários

Resumo

A presente pesquisa abordou a acumulação de cargos a partir da previsão do texto constitucional tendo como enfoque a questão da compatibilidade de horários diante do entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) constante no parecer GQ n. 145/1998. Essa posição da AGU recomenda que o servidor público em acumulação de cargos perfaça jornada laboral de no máximo 60 (sessenta) horas semanais e, embora tenha efeito vinculante no âmbito da Administração Pública Federal, ainda não há um entendimento firmado pelos tribunais pátrios acerca da matéria. A metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho trata-se da revisão bibliográfica e análise documental e tem a presente pesquisa como objetivo apontar os impactos da edição do parecer GQ 145/98 nas situações de acumulação de cargos no âmbito da Administração Pública Federal.

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Biografia do Autor

  • Marina Corrêa da Silva, Universidade Federal do Espírito Santo
    Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo-UFES (2015). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário de Volta Redonda – UNIFOA (2008). Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha (2006). Servidora Pública Federal da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, desde 08/2008.
  • Dirce Nazare de Andrade Ferreira, Universidade Federal do Espírito Santo
    Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Vitória (2015).Doutora em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (2015). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (2011). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2006). Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Pará (1994). Professora adjunta da Universidade Federal do Espírito Santo, no Curso de Administração. Professora do Mestrado em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo.

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Publicado

2017-01-26

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Como Citar

A influência do Parecer GQ n. 145/98 da AGU nas acumulações de cargos públicos. (2017). Revista Digital De Direito Administrativo, 4(1), 112-130. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p112-130