Efeitos da adoção das IFRS sobre o tax avoidance

Resumo

Este estudo investiga a associação entre a adoção mandatória das International Financial Reporting Standards (IFRS) e o nível de tax avoidance. Tax avoidance é definido, neste estudo, como a redução da alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro por meio de atividades de planejamento tributário, sejam essas atividades legais, duvidosas ou mesmo ilegais. Utilizaram-se três métricas para tax avoidance e controlaram-se fatores no nível do país e no nível da firma que já mostraram associação com o tax avoidance em estudos anteriores. A partir de uma amostra que varia de 9.389 a 15.423 companhias abertas de 35 países, para o intervalo de 1999 a 2014, constatou-se que a adoção das IFRS está associada a um aumento no nível de tax avoidance, mesmo após controlar o nível de book-tax conformity requerido nos países e o volume dos accruals, considerados possíveis fatores determinantes dessa relação. Além disso, os resultados encontrados indicam que, após a adoção das IFRS, companhias em ambientes de alta conformidade entre os lucros contábil e tributável passaram a se engajar mais em tax avoidance do que companhias em ambientes de baixa conformidade. Identificou-se, ainda, que o engajamento em tax avoidance após a adoção das IFRS é decorrente não apenas do gerenciamento dos accruals, mas também de práticas que não envolvem os accruals. Conclui-se que as companhias passaram a se engajar mais em atividades de tax avoidance após a adoção mandatória das IFRS.