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Descentralização fiscal e tamanho do governo no Brasil

Kelly Pereira Guedes, Carlos Eduardo Gasparini

Resumo


A descentralização fiscal experimentada pelo Brasil a partir dos anos 80, com o conseqüente fortalecimento financeiro e político de Estados e municípios, foi um processo não planejado que acumula uma série de críticas. O presente trabalho tem como objetivo analisar quais os possíveis efeitos dessa tendência sobre o tamanho do governo no País. Os resultados, obtidos por meio da análise econométrica de dados em painel para 26 Unidades Federativas brasileiras, sugerem que a descentralização fiscal está relacionada inversamente com o tamanho do governo, confirmando a expectativa dos modelos que vêem na descentralização um meio de evitar o crescimento exacerbado do Estado. Todavia, o impacto de disciplina da descentralização sobre o tamanho do governo pode ser anulado quando há recurso excessivo a transferências intergovernamentais, como é o caso do Brasil.

Palavras-chave


tamanho do governo;descentralização fiscal;dados em painel

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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-80502007000200007

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